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04.11.2022 - 07:11
‘Orçamento secreto’ é coisa do passado. Ele passou a ser chamado de ‘emendas do relator’
J.R. Guzzo
Menos de uma semana depois de ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais de 30 de outubro, e ainda a dois meses da posse, o ex e novo presidente Lula já entregou a primeira grande realização do seu governo — acabou com o “Orçamento secreto”. Todos se lembram dele. Como a saúva e outras maldições nacionais, o “Orçamento secreto” era um dos maiores problemas do Brasil. Há dois anos, ele apareceu em toda a imprensa brasileira como um grave crime contra “a democracia” por parte do governo Bolsonaro — segundo se repete desde então, o presidente teria dado aos deputados, em troca de apoio, o poder de gastar verbas orçamentárias por sua conta, quando e naquilo que lhes desse na telha. Durante a campanha eleitoral, foi um dos argumentos mais enfurecidos da campanha do PT— Lula tinha de ser eleito, diziam, para salvar o povo do “Orçamento secreto”. Bastou passar a eleição e o Brasil, segundo informa a mídia, foi salvo por Lula: o Orçamento secreto sumiu. Quer dizer, ele continua a existir exatamente como era antes — mas agora se chama “emendas do relator”, na linguagem oficial dos jornalistas. Caso resolvido.
O “Orçamento secreto” nunca foi Orçamento, nem secreto e nem criado pelo presidente Bolsonaro — foi apenas uma das maiores fraudes já executadas na vida política do Brasil com o objetivo de criar um crime que não existiu e jogar a culpa em quem não o cometeu. Agora, como não serve mais para acusar o presidente, o tal Orçamento sumiu do mapa — continua intacto, para ser desfrutado pelos políticos, a começar pelos do PT, mas mudou de nome. Os fatos são muito claros. Cerca de dois anos atrás o Congresso aprovou uma lei que inclui no Orçamento despesas para financiar projetos de parlamentares — da compra de ambulâncias à reforma da escola municipal. É lei; não foi um decreto do presidente. A única coisa que se pode fazer a respeito é cumprir o que foi legalmente estabelecido — até porque o STF autorizou a aplicação da lei, depois de ter tentado anular a sua entrada em vigor e recuado por razões de seu interesse político. É isso, e só isso, que sempre existiu. Agora vai continuar existindo, mas a mídia, a esquerda e o PT vão chamar a coisa de “emendas do relator”. Era, até a eleição, uma monstruosidade de lesa-pátria. Agora, com novo nome, é apenas um elemento da paisagem.
Esta é apenas a cena de abertura da monumental trapaça que vem por aí. O papel que o cidadão vai ter nela já está definido — é o papel do otário.
* Publicado no jornal Gazeta do Povo em 3 de novembro de 2022