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28.05.2019 - 18:42
OAB formaliza apoio à PEC de Adriano que permite projetos de iniciativa popular
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), formalizou apoio, na manhã desta terça-feira (28), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino (PSB, que trata da coleta digital de assinaturas para projetos de iniciativa popular.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, a diretora da Escola Superior da da Advocacia (ESA), Jullyana Viegas, e o advogado Miguel Câmara (escritor e pesquisador da área de democracia), foram recebidos pelo presidente Adriano Galdino, em seu gabinete, oportunidade em que entregaram ao parlamentar uma cópia do livro “PEC Popular – Reflexões Sobre a Democracia Participativa no Brasil”, de autoria de Miguel Câmara.
Durante o encontro, Adriano Galdino disse que vai reapresentar a proposta que remonta do seu primeiro mandato, em 2015, e pediu apoio da OAB-PB à PEC. De acordo com a proposta, o processo legislativo ganha mais agilidade, na medida em que os projetos de iniciativa popular poderão ser apresentados com coleta digital de assinaturas, ao invés do procedimento atual de colher assinaturas e número de documentos.
Feliz com o apoio recebido da OAB-PB, Adriano Galdino explicou a que sua proposta de emenda constitucional permite ao cidadão comum “o direito de interagir com a Assembleia Legislativa, até mesmo na criação de leis”. “Assim, poderemos melhorar esse relacionamento entre o povo e o parlamento. Entre a população e o estado democrático de direito. O apoio da OAB é o reconhecimento da instituição à proposta, que significará um avanço no campo das relações entre a população e as instituições”, completou.
Para o presidente da OAB-PB, a proposta do presidente da ALPB, sob todos os vieses, é de grande relevância e importância para a sociedade. “A PEC, do deputado Adriano Galdino guarda, pelo ângulo da democracia participativa, o fortalecimento da vida em sociedade, possibilitando que o cidadão se aproxime do processo legislativo, que, numa via reflexa o regerá. E regerá as relações dele com os parlamentares, com o estado de direito e com os órgãos públicos”, afirmou.
Paulo Maia também destaca o avanço civilizatório da proposta, “em criar um princípio de um direito constitucional de vedação de retrocesso social”. Ele explicou que a aprovação da PEC criará uma dificuldade maior para que ela seja retirada da ordem jurídica, ou seja, do texto constitucional do estado da Paraíba.
“Com esse mecanismo, que parece singelo e sem importância dentro de um cenário tão maior de tantas outras coisas importantes, dará ao cidadão a possibilidade de apresentar nesta Casa um projeto de lei. E a novidade, e que fará a Paraíba avançar, é que a iniciativa seja feita pelo meio eletrônico. Isto é o fortalecimento da democracia representativa assegurado pela Constituição Estadual. A OAB está aqui para demonstrar para o cidadão e, sobretudo para os deputados, a importância desse projeto de emenda constitucional, e dizer que é de total interesse da nossa instituição, porque também é de total interesse da sociedade”, observou.
“O evento de hoje marca um momento de incentivo e de fortalecimento da democracia participativa no Brasil”, afirmou o advogado e escritor Miguel Câmara. Para ele, a proposta do deputado Adriano Galdino “é um passo importante em direção à efetivação da participação da população no processo legislativo”.
Isso garante, segundo ele, “uma sensação de empoderamento popular e de atração do povo para dentro da casa legislativa”. “Com isso, a Assembleia Legislativa consegue avançar, fortalecendo as instituições, fortalecendo o sistema representativo, e fortalecendo o próprio estado democrático de direito”, finalizou.