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25.07.2026 - 07:39
O Dever de Proteger - Por Sylvio Porto Filho
A violência doméstica é uma epidemia silenciosa
Há uma frase que atravessa diariamente os corredores da Defensoria Pública sem ser pronunciada: a violência contra a mulher quase nunca começa com o feminicídio. Ela nasce antes, surge na palavra que humilha, no controle que aprisiona, na ameaça que intimida, no medo que silencia. Cresce dentro de casa, alimentada pela desigualdade, pela dependência econômica e pela crença de que aquela dor é um problema privado.
Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 retiram qualquer possibilidade de romantização dessa realidade. Eles revelam que a violência doméstica é uma epidemia silenciosa que exige resposta permanente do Estado e da sociedade.
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, um crescimento de 2,6% em relação ao ano anterior. Mais alarmante ainda é o aumento de 5,9% nas tentativas de feminicídio, que alcançaram 4.189 vítimas.
Cada número representa uma mulher cuja vida foi reduzida a um boletim de ocorrência, um processo criminal ou uma manchete de jornal. Entretanto, antes de se tornarem estatísticas, eram mães, filhas, profissionais, estudantes, mulheres que sonhavam apenas em viver.
O dado mais perturbador talvez seja o local onde essas mortes acontecem, pois mais da metade das vítimas, 56,5%, foi assassinada dentro da própria residência, o espaço que deveria representar proteção e acolhimento.
A casa, para milhares de mulheres brasileiras, deixou de ser lar para tornar-se cárcere. E quem são os autores desses crimes? O Anuário demonstra aquilo que a experiência cotidiana da Defensoria Pública conhece há muito tempo: 96,4% dos feminicídios com autoria identificada foram cometidos por homens, sendo 62,5% praticados pelo parceiro íntimo e 18,9% pelo ex-companheiro.
Em 2025 foram registrados 788.531 casos de ameaça, 286.270 agressões físicas decorrentes de violência doméstica, 60.830 registros de violência psicológica e impressionantes 132.025 descumprimentos de medidas protetivas de urgência.
Cada uma dessas ocorrências representa uma oportunidade de intervenção. É exatamente nesse ponto que o trabalho da Defensoria Pública assume dimensão constitucional.
Quando uma mulher procura a Defensoria Pública, ela busca além do processo judicial. Busca também orientação para romper ciclos de violência, proteção para seus filhos e reconstrução de uma vida.
O defensor público recebe uma história interrompida pelo medo e sua missão vai além da assistência jurídica gratuita. Significa garantir acesso às medidas protetivas, ajuizar ações de família, assegurar alimentos, guarda, divórcio, encaminhar para a rede de atendimento psicossocial, acompanhar vítimas em audiências, fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais e manter a confiança de que o Estado nunca a abandonará.
Os dados do Anuário revelam que 65,1% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras e a maioria possuía entre 25 e 44 anos, faixa etária economicamente ativa e frequentemente responsável pelo sustento dos filhos. Esses números demonstram que a violência de gênero também possui cor, classe social e profundas desigualdades estruturais.
Por isso, enfrentar essa realidade demanda políticas públicas permanentes.
Como defensor público, aprendi que processos têm números, mas pessoas têm histórias. Nenhum gráfico consegue traduzir o olhar de uma mãe que chega à Defensoria carregando o filho pela mão depois de uma noite de agressões. Nenhuma estatística reproduz o silêncio de quem leva anos para encontrar coragem de denunciar. Nenhum relatório registra o peso emocional de reconstruir uma vida depois da violência.
Contudo, os números possuem a função de impedir que a sociedade se acostume com o inaceitável. Cada indicador do Anuário de Segurança Pública é um chamado à responsabilidade coletiva.
*Sylvio Porto Filho é Sub-Defensor Público Geral