Notícia > Brasil
-
11.06.2020 - 07:13
MP permite ministro escolher reitores temporários de universidades federais
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais brasileiras durante período de pandemia. A MP foi publicada nesta quarta-feira, 10, em edição do Diário Oficial da União, e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Conforme presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, disse em entrevista à GloboNews, pelo menos 15 universidades deverão ser atingidas diretamente caso a medida seja aprovada. Ainda não há lista completa das instituições.
Segundo texto, não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
LEIA MAIS - Bolsonaro assina decreto que retira autonomia dos reitores para fazer nomeações
A MP atual não se aplica às instituições cujo processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Ela vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia. O texto fala em "dirigente ‘pro tempore‘", expressão em latim que pode ser traduzida por "temporariamente" ou "por enquanto".
Para Bruno Rocha, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), a medida é mais um ataque do Ministério da Educação sob gestão de Abraham Weintraub, à autonomia de universidades brasileiras. Não é surpresa, segundo Bruno, mas ele ressalta a gravidade que Bolsonaro "se utilize da pandemia, de um momento difícil, para atacar novamente as universidades".
Bruno diz "novamente" se referindo à outra MP de Bolsonaro, que trata do mesmo tema e não foi aprovada. A MP 914 estabelecia novas regras para escolha de reitores. "Faz uma medida pior, utilizando a pandemia para proibir as consultas à comunidade universitária sobre seus gestores. Ataca a autonomia universitária frontalmente, o que na verdade o governo Bolsonaro vem fazendo desde o início", argumenta.
Ele cita o atual reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque, que foi nomeado por Bolsonaro em agosto de 2019 mesmo sendo o último colocado na lista tríplice - o que não é comum no processo eleitoral. À época, a comunidade acadêmica da UFC havia votado em Custódio Almeida.
LEIA MAIS - Durante colação de grau, estudantes e sindicato de professores protestam contra reitor da UFC; veja vídeo
Conforme o presidente da Adufc, além do que já foi colocado, essa MP acaba sendo uma ação de interferência na política institucional, educacional, científica e de funcionamento das universidades. "A universidade decide tudo em órgãos colegiados, uma forma democrática de decisão, que não depende de uma única pessoa. Escolhemos nossos gestores baseados em uma consulta à comunidade", explica Bruno.
Aqui no Ceará, a Adufc responde pelas três universidades federais: Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (Ufca) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Essa também é a decisão do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Em nota divulgada ainda nesta quarta, 10, o presidente Antônio Gonçalves afirmou que a medida provisória é inaceitável, uma "intervenção". Para o docente, a MP “demonstra o empenho do Governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".