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01.01.2021 - 13:15
Mikika Leitão aciona Justiça para impedir eleição casada da Mesa da CMJP
O vereador diplomado e que logo mais será empossa na Câmara Municipal de João Pessoa, empresário Mikika Leitão (MDB) entrou com mandado de segurança na Justiça para tentar impedir a eleição casada para o 1º e 2º biênio da Mesa diretora da CMJP.
De acordo com o vereador, durante a posse dos parlamentares que irá acontecer nesta sexta-feira (01), está prevista para também ocorrer a eleição para a Mesa Diretora, porém, segundo informações contidas no documento, alguns vereadores já começaram a se articular – e inclusive lançaram candidato – para a eleição do segundo biênio da
Mesa Diretora da CMJP.O fato é que, ainda de acordo com o que está expresso no processo judicial, a eleição casada para os dois biênios fere o regimento interno da Câmara Municipal como se observa do §2º, do art. 16
“Art. 16 (…) § 2º A eleição para renovação da Mesa, ou seja, a segunda eleição da legislatura, realizar-se-á, obrigatoriamente, na última sessão ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa, adotando o mesmo procedimento do parágrafo anterior, empossando-se os eleitos em primeiro de janeiro. ”
Ou seja, a segunda eleição da mesa diretora para o mandato só poderá acontecer no mês de dezembro de 2022.
Ainda conforme os autos “a eleição para o segundo biênio da Mesa Diretora da PMJP apenas poderia ocorrer na data de amanhã, dia 1º de janeiro de 2020, caso houvesse uma prévia e formal alteração no Regimento Interno – o que não há -, que deveria obedecer aos prazos e ao rito procedimental contidos no art. 2482 e seguintes do RI, inclusive ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação”.
A ação de Mikika gerou um mal estar na base de vereadores alinhados com a futura gestão do prefeito Cícero Lucena, que tem o vereador emedebista na cota de aliado, inclusive com a participação do filho, deputado Felipe Leitão, compondo a equipe de auxiliares como secretario de Desenvolvimento Social.
Contudo, eles esperam que a liminar assegure o que ficou decidido pela maioria parlamentar e a eleição de Dinho e Bruno Farias transcorra sem qualquer ingerência externa.
Com portais