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02.11.2016 - 01:19
LOA 2017: secretário descarta reajuste mas assegura pagamento de dezembro e do décimo
De acordo com Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2017 o orçamento total do Estado previsto é de R$ 11,38 bilhões. Em audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater o projeto, o secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, disse não há margem para reajuste de servidores, mas garantiu o pagamento dos mês de dezembro e do décimo terceiro do funcionalismo.
O valor da LOA é R$ 52 milhões menor que o orçamento deste ano devido à perspectiva de diminuição ou manutenção em valores atuais dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. Após as deduções, esse montante passa a ser de R$ 8.832.760.000. "A cada ano nós estamos tentando aproximar o fluxo de caixa com a perspectiva da lei orçamentária, fazendo uma peça que se aproxime cada vez mais da realidade", afirmou o secretário.
Para os poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os seguintes valores: de R$ 284 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 132.547 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 619.426 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 239.507 milhões para o Ministério Público; R$ 75.589 milhões para a Defensoria Pública do Estado; e R$ 304.428 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba. Já o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação será, respectivamente, de 12,18% e 25,10%. (Com portais e assessoria)