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07.12.2023 - 09:30
LIXÃO: Justiça paraibana absolve ex-prefeito de Cuité de Mamanguape
Edísio Souto atuou na defesa do ex-gestor
O ex-prefeito de Cuité de Mamanguape-PB, Djair da Farmácia, foi absolvido pela 3ª Vara Mista de Mamanguape em ação penal movida pelo Ministério Público.
A denúncia apontava que, no período em que esteve à frente da gestão municipal, entre 2017 e 2020, o acusado determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Cuité de Mamanguape-PB indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição finais ambientalmente adequadas.
Na sentença, o juízo da Vara Mista de Mamanguape afastou as imputações, afirmando ser impossível a condenação de gestor municipal por crime ambiental decorrente de poluição por lançamento de resíduos em lixão anterior à sua gestão e estando demonstrado que o denunciado adotou as medidas possíveis para desativação e recuperação da área, de modo que não se pode atribuir responsabilidade penal objetiva.
Segundo o advogado Edísio Souto, representante do ex-gestor, as provas eram robustas do cuidado do gestor com o depósito de resíduos sólidos do município, sendo absolutamente acertada a sua absolvição.
Blogdovanderlanfarias/com Assessoria