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08.09.2016 - 18:21
Justiça Eleitoral defere registro das candidaturas de Márcia e Temístocles no Conde
A candidata do PSB à prefeitura de Conde, Márcia Lucena, e seu vice, doutor Temístocles Filho, do PEN, tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 07 de setembro. A chapa é a primeira a ter o registro deferido na cidade.
Os outros quatro candidatos no páreo ainda aguardam a apreciação da Justiça Eleitoral.
Na semana passada, a Coligação A Esperança no Trabalho, encabeçada pelo PSB, protocolou três pedidos de impugnação de candidaturas, um contra a atual prefeita Tatiana Correia (PT do B) e dois contra o ex-prefeito Aluísio Régis (PMDB).
Na ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Tatiana, os advogados da coligação ‘A Esperança no Trabalho’ sustentam que a atual prefeita está inelegível por ter sido condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5º região, em Recife, por estelionato previdenciário.
Trata-se de “crime tipificado no art. 171 do Código Penal, que a tornou inelegível com base no art. 1º, inciso I, alínea ‘e’ da Lei da Ficha Limpa”, argumenta a ação.
Já nas ações contra Aluísio Régis, os advogados sustentam que o ex-prefeito está inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação dos recursos federais transferidos à Prefeitura Municipal do Conde/PB.
A assessoria jurídica da coligação também argumenta que Aluísio Régis foi condenado cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), p “que o torna inelegível com base no art. 1º, inciso I, alínea ‘g’ da Lei da Ficha Limpa.(Fernando Caldeira)