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19.01.2015 - 06:13
Judiciário e MPF pagam moradia até de quem tem casa própria
BRASÍLIA - Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília, integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública. Com base em informações de cartórios, o Estado localizou em Brasília imóveis em nome de 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 5 dos 26 Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 4 dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles não precisam pagar aluguel, mas recebem a ajuda de custo, segundo as próprias instituições.
Todos são beneficiários de decisões liminares (de caráter provisório) tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em setembro. O tema deve ser analisado pelo plenário do STF, em data ainda não definida.
Com base na liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham. Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha.
A lista de imóveis localizados pelo Estado inclui casas nos dois bairros mais nobres da capital do País: o Lago Sul e o Lago Norte, às margens do lago Paranoá, abrigo de mansões de embaixadas e políticos, entre outros. Segundo o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), o preço médio de uma casa de três quartos no Lago Sul é R$ 1,5 milhão, e de R$ 1,35 milhão, no Norte.
Possuem imóveis em um desses bairros dois ministros do STJ (Maria Isabel Gallotti e Rogério Schietti), quatro do TST (Guilherme Caputo Bastos, João Dalazen, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing) e quatro integrantes do Conselho Superior do MPF (Ela Wiecko, Deborah Duprat, Jose Flaubert Machado e Raquel Dodge).
Na Asa Norte e na Asa Sul - bairros centrais em que o preço do apartamento de três dormitórios gira em torno de R$ 1 milhão -, têm imóveis próprios o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, e as ministras do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.
O grupo de autoridades citadas na reportagem inclui donos de mais de um imóvel em Brasília, segundo informações dos cartórios de registro de imóveis. É o caso das procuradoras Deborah Duprat e Raquel Dodge e das ministras Assusete Dumont, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing.
Os nomes dos ministros que recebem o benefício no STJ e no TST foram confirmados pelas assessorias de imprensa dos tribunais. No caso do Ministério Público, o pagamento é publicado em seu portal da Transparência.
Efeito cascata. As liminares de Fux atenderam a pedido das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que cobravam a regulamentação do auxílio-moradia estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a equiparação dos valores pagos em diferentes ramos e esferas do Judiciário.
Com base na decisão, o CNJ aprovou resolução para regulamentar o benefício para todos os juízes do País, com valor cujo teto é o auxílio que o STF pagaria aos seus ministros - R$ 4.377,73. Nenhum integrante dessa Corte recebe o valor.
O fato gerou efeito cascata. Sob alegação de que a Constituição fixou simetria entre o Judiciário e o Ministério Público, o CNMP aprovou resolução com o mesmo teor. Em seguida, foi a vez da Defensoria Pública da União aprovar a regra.
A Advocacia-Geral da União contestou todas as normas, mas só conseguiu barrar por ora, via liminar, a dos defensores públicos.
Órgão cogitou não quitar contratos para garantir auxílio
O Ministério Público da União cogitou não quitar contratos de prestação de serviços para conseguir pagar as despesas provocadas pela resolução que generalizou o pagamento do auxílio-moradia a todos os integrantes da carreira. A informação foi relatada pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, em ofício enviado a todas as Procuradorias Regionais do Trabalho em 9 de janeiro deste ano.
No documento, Melo diz que a proposta foi feita em reunião na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com representantes dos quatro ramos do Ministério Público da União: o Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios.
O Estado perguntou à Procuradoria-Geral do Trabalho e à Procuradoria-Geral da República se, nos próximos meses, o não pagamento dos contratos pode ser opção para garantir o auxílio-moradia. Em nota, Melo afirmou que não se manifestará, “pois trata-se de questão interna da instituição”. Também em nota, a PGR disse que todos os contratos estão em situação regular, “não havendo cancelamentos ou adiamentos de pagamento das obrigações correspondentes”.