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11.09.2020 - 07:12
Fórum Estadual dos Servidores emite nota de solidariedade aos aposentados da ALPB
O Fórum Estadual dos Servidores emitiu nota de solidariedade aos servidores aposentados da Assembleia Legislativa da Paraíba, ameaçados de perderem a assistência médica do plano de saúde, por recomendação de uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado ao Poder Legislativo. Confira a nota:
“O Fórum Estadual dos Servidores vem, por meio desta nota, se solidarizar com os servidores APOSENTADOS da Assembleia Legislativa da Paraiba que correm o risco iminente de perder a assistência médica do plano de saúde (Unimed). Reassalta-se, que eles são afiliados ao referido plano há mais de 20 anos.
Tal situação decorre de uma recomendação emanada pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Noata-se que essa ação é desumana e sem o mínimo de lastro jurídico.
Além disso, é flagrante o total desrespeito com o princípio da dignidade humana e com o direito à vida, tendo em vista que a medida acontece justamente em meio à Pandemia que enfretamos. Situação que é a maior emergência em saúde dos últimos cem anos.
É sabido que, os aposentados fazem parte do grupo mais vulnerável ao Covid-19. Não é possível que o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e a Mesa da Assembleia fechem os olhos para essa situação, e deixem centenas de idosos desassistidos em um dos momentos mais delicados de suas vidas.
Em nome do Fórum dos servidores apelamos ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa da Paraíba para terem o mínimo de bom senso e respeito à vida e garantam a manutenção do plano de saúde dos servidores aposentados do Poder Legislativo da Paraíba”.