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28.02.2018 - 14:46
FECHANDO O CERCO: Procuradoria da União quer negativar município de JP por desvios em obras da Lagoa
Uma decisão liminar está impedindo o município de João Pessoa de ser inscrita no SIAFI/CAUC/CADIN e que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) seja alvo de tomada de contas especial, por causa dos supostos desvios de recursos nas obras da Lagoa. Mas a Procuradoria da União na Paraíba vai recorrer, segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Portal ClickPB, nesta quarta-feira (28). A inscrição no Sistema Integrado de Administração Financeira/Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias/Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (SIAFI/CAUC/CADIN) pode impedir a Prefeitura de João Pessoa de receber recursos.
Em maio de 2017, o Ministério das Cidades oficiou tanto à Caixa Econômica Federal quanto à Prefeitura Municipal de João Pessoa informando que deveriam ser restituídos à União recursos da ordem de R$ 10 milhões relativo ao empreendimento, corrigidos na forma da Lei.
De acordo com o Ministério das Cidades, após ser notificada, a Prefeitura ajuizou ação perante o Judiciário, para contestar a exigência. Ainda não houve decisão definitiva.
Na decisão liminar favorável à PMJP, a Justiça determinou ao município o depósito de R$ 2.674.449.41 em favor da União, valor cujos fundamentos encontram-se em laudo pericial da Polícia Federal, onde tramitam três inquéritos para investigar desvios de recursos públicos na obra.
De acordo com informação da Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da União na Paraíba, unidade da Advocacia-Geral da União, receberá subsídios do Ministério das Cidades, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para, de acordo com as análises já realizadas, apresentar recurso contra a decisão liminar e contestação.
O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa disse que a entrevista coletiva para divulgar supostas irregularidades nas obras da Lagoa vai acontecer às 10h desta quinta-feira (01). A coletiva havia sido marcada na semana passada, mas foi adiada pelos vereadores. (com clickpb)