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18.09.2025 - 07:12
Em clima de euforia e emoção, Câmara Federal aprova regime de urgência para a Lei da Anistia
Foi em clima de euforia e emoção que a Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia. Com isso, o PL será analisado diretamente no Plenário da Casa, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas. A matéria teve 311 votos favoráveis. Confira matéra do portal Hora Brasília:
"A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia (PL 2162/2023). A medida permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais.
Com 311 votos favoráveis, a aprovação da urgência foi celebrada por parlamentares da oposição ao governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação do mérito.
O projeto perdoa todos que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral, por quaisquer meios — incluindo doações, apoio logístico e publicações em redes sociais —, entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. A proposta, no entanto, exclui expressamente, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Na prática, a redação atual pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após a derrota de Bolsonaro nas urnas. O texto também anula medidas de restrição de direitos, como sentenças judiciais, medidas cautelares ou decisões liminares que limitem a liberdade de expressão e manifestação política.
O relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana, e a expectativa é que seja um parlamentar do Centrão.
A votação foi acompanhada de manifestações de comemoração por deputados da oposição. O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) classificou a aprovação como uma “vitória” e defendeu uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
O ex-secretário da Cultura, Mario Frias (PL-SP), também celebrou o avanço da pauta. “A anistia não é concessão, é direito. É a reparação das arbitrariedades e a chance de devolver a dignidade a famílias esmagadas por perseguições políticas”, escreveu em rede social". (Hora Brasília)