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16.09.2023 - 07:36
Efraim Filho assina PEC para criminalizar o uso e a posse de qualquer quantidade de drogas
Senador Efraim Filho assinou proposta de Pacheco
O líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), já assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar qualquer quantidade de posse ou porte de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinada pelos líderes partidários naquela Casa. A medida é uma resposta dos senadores ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.
[A PEC] “Foi uma deliberação do Colégio de Líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse Rodrigo Pacheco na manhã desta quinta-feira (14) em entrevista coletiva. O líder Efraim Filho foi um dos primeiros a assinar a proposta, que, por se tratar de uma emenda à Constituição, precisa de 27 assinaturas de apoio para começar a tramitar. Em 17 de agosto, em sessão de debate temático requerido pelo senador Efraim Filho para discutir a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o presidente do Senado chegou a classificar a discussão no STF como uma “invasão de competência” do Judiciário. À época, ele avaliou que o tema deveria ser debatido pelo Congresso Nacional.