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01.10.2020 - 15:20
Dissimulado, Cartaxo tenta se livrar da exploração midiática responsabilizando auxiliar por improbidade
Cartaxo e Andrade, unidos em todos os momentos
Com a decisão da Procuradoria de João Pessoa em acionar por Improbidade Administrativa e outros crimes o coordenador do Patrimônio Cultural da Capital, Cássio Andrade, o prefeito Luciano Cartaxo – que não exonerou e nem vai exonerar o réu – ganha espaço necessário para livrar seu nome da exploração midiática no decorrer da campanha eleitoral, mas não da responsabilidade jurídica. Tudo combinado, acordado, acertado, entre amigos e familiares, os maiores beneficiados dessa administração desastrosa e medíocre.
Os principais portais que recebem verbas gordas da Comunicação da Prefeitura da Capital fizeram questão de divulgar, com destaque, o assunto, como se uma determinação emanada dos gabinetes oficiais recomendassem a publicação. Uma espécie de ‘salvo conduto’ para que o prefeito possa desfilar livre, leve, solto e fagueiro pelos corredores da cidade à cata de votos para a cunhada, sem ser molestado pelos adversários sobre o Escândalo da Lagoa pois o ‘culpado’ já foi devidamente identificado e denunciado.
Um oportunismo eleitoral bem ao estilo de um ex-petista dissimulado, por isso mesmo covarde e perigoso, como associam, na conversa de pé de orelha, os que tiveram oportunidade de com ele conviver.
Mas, passado a refrega eleitoral, a história será outra. Em decisão prolatada pelo ministro Celso de Melo, do STF, em 2009, essa questão de transferir responsabilidade de atos de improbidade para auxiliares na tentativa de se livrar do delito, vai dá com os burros n´agua. Confira:
AI 631841/SP, Relator Min. Celso de Melo, Julgamento 24/04/2009 (Dje – 082 05/05/2009)
"Os Secretários exercem cargos de confiança para praticarem atos delegados pelo Prefeito, que os escolhe direta e imediatamente e tem a responsabilidade não somente pela escolha, mas também de fiscalizar diretamente seus atos. Por consequência, mostra-se inaceitável que, pelas dimensões da maquina administrativa e relacionamento direto, o Prefeito desconhecesse a liberação ilegal de pagamentos."
Portanto, não há que se cogitar afastar-se totalmente a responsabilidade do Prefeito por ato de Secretário, pois quem recebeu do povo o mandato para gerir os recursos públicos foi o Prefeito. Ele não pode simplesmente substabelecer seus poderes sem controlar, de alguma maneira, o substabelecido. Será responsável, sim, comissivo ou omissivo, mas sempre titular da responsabilidade que lhe foi atribuída pela vontade popular, pelo povo, mediante o voto, em sufrágio universal. (MOMENTOPB)
Matéria de portais
O coordenador de Patrimônio Cultural de João Pessoa, Cássio Andrade, está sendo alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pela própria Prefeitura de João Pessoa.
Na ação movida na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Cássio e outros citados, está sendo acusado de Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Enriquecimento Ilícito, Violação aos Princípios Administrativos e Adjudicação com valor de R$2.674.449,41. O processo não corre em segredo de justiça.
Cássio Andrade foi durante muito tempo secretário da Seinfra e responsável direto por várias obras na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV). (polemicapb)
Confira o documento:
