Notícia > Política
-
18.07.2016 - 15:35
CORRUPÇÃO DESENFREADA: denúncia envolve parente de Cartaxo em contrato sem licitação
Mais uma denúncia contra a prefeitura municipal de João Pessoa caiu nas mãos do Tribunal de Contas do Estado, dessa vez de um esquema que envolveria parentesco, dispensa de licitação, e o cometimento dos crimes de atentado contra os princípios da administração e até mesmo enriquecimento ilícito, previstos na Lei de Improbidade Admistrativa.
Um suposto primo do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), Frederico Simões Cartaxo Ferreira, que é farmacêutico e Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde da gestão, teve o laboratório, de que é proprietário - o Laboratório de Patologia Clínica Walfredo Nunes de Brito LTDA - beneficiado, por meio de dispensa de licitação, com um gordo contrato, no valor de mais de R$ 250 mil.
Na denúncia protocolada, a contratação é questionada tanto pelo valor, quanto por ter sido dispensada a licitação, beneficiando uma empresa, "aparentemente", pertencente a um parente do gestor, servidor da prefeitura, sem o referido procedimento licitatório.
De acordo com a lei das licitações (8666/93) é vedado ao servidor público participar das licitações ou das execuções de obra ou serviço ou de fornecimento de bens, já que afrontaria os princípios da igualdade, competitividade e moralidade.
Ainda conforme a denúncia, os demais laboratórios contratados pela gestão municipais tiveram seus vínculos firmados através de processo licitatório chamado pregão. (blogdotiaolucena)
CONFIRA OS DOCUMENTOS
