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09.05.2024 - 07:40
Com os votos de Efraim Filho e Veneziano, Senado aprova a volta da cobrança do DPVAT
Efraim e Vené: queremos que o povo se exploda!
Com os votos dos senadores paraibanos Veneziano Vital e Efraim Filho (a senadora Daniella Ribeiro se absteve), o Senado Federal aprovou ontem, quarta-feira (8), o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente eleito pelo TSE, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.
Efraim e Venè, dizendo SIM contra o povo paraibano
Novo nome
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
indenizações por morte;
invalidez permanente, total ou parcial;
e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.