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05.05.2019 - 05:16
CMJP convoca secretários de Governo e sociedade para discutir a LDO 2020
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou que a audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2020, será realizada dia 30 de maio, às 11h. O requerimento convocando os secretários do Governo Municipal e a sociedade a comparecerem à Casa para debater a peça – que orientará a elaboração do Orçamento da Capital do próximo ano – foi lido e aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2).
O prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto da LDO 2020, junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), é 5 de junho, até às 17h, no gabinete do relator da peça, vereador Humberto Pontes (Avante).
De acordo com o documento, o relatório da LDO 2020 será apresentado em reunião da CFO, dia 10 de junho, com votação em plenário prevista para acontecer na sessão ordinária do dia seguinte, 11 de junho.Metas e prioridades da LDO
O projeto da LDO 2020 elenca 39 prioridades e metas de Governo. Entre elas, destacam-se o desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; a valorização do setor público; os critérios de parcelamento do solo; a melhoria das condições de vida da população no tocante à mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho; a assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente e ao idoso; o desenvolvimento sustentável; o empreendedorismo e a geração de renda; e a transparência pública com ênfase no combate à corrupção.
Tramitação
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o projeto da LDO deve ser lido durante três sessões ordinárias, em plenário, a fim de que todos tomem conhecimento do documento. Isso deve acontecer antes que a peça seja discutida em audiência pública com os gestores municipais e a sociedade civil. Além disso, são distribuídas cópias do documento para todos os vereadores. Ademais, o projeto é encaminhado à CFO com o objetivo de sortear entre seus membros um relator para a peça.
Após receber o projeto da LDO, a CFO tem o prazo de dez dias para apresentar uma Resolução, propondo prazos para: programação de audiências públicas; entrega de emendas por parte dos cidadãos e dos vereadores; prazo final para que o Poder Executivo Municipal proponha modificações ao projeto inicial; data para o relator e a Comissão darem seus pareceres e encaminharem a peça ao plenário para votação. (Assessoria)