Página inicial

Notícia > Política

  • 15.10.2019 - 08:59

    CCJ da Câmara Federal antecipa votação de prisão em 2a instância


    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados marcou para hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em 2ª instância. O colegiado realizará uma reunião extraordinária, apenas para análise da proposta.

    A decisão de pautar a PEC para esta terça ocorre às vésperas do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcou o julgamento para quinta-feira (17). (G1)