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16.04.2015 - 08:47
CAU/PB realiza fiscalização em condomínios horizontais e edificações verticais
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) vem dando continuidade, no mês de abril, às ações de fiscalizações iniciadas no ano de 2014. Este mês as ações acontecem em condomínios horizontais e edificações verticais de múltiplos pavimentos localizados na região metropolitana de João Pessoa.
“No caso das edificações verticais as fiscalizações ocorrem tanto na fase de obras junto às construtoras quanto após a conclusão das mesmas, quando a responsabilidade pela manutenção passa a ser do condomínio”, explicou o agente de fiscalização do CAU/PB, Victor Hugo Pereira. Durante a construção do edifício, e mesmo após sua conclusão, é comum os proprietários das unidades autônomas realizarem a personalização dos ambientes internos dos apartamentos ou salas comerciais, como por exemplo, a troca de revestimentos, automação, ampliação dos cômodos, acréscimo de pontos de energia, abertura, fechamento ou ampliação de vãos.
O CAU/PB lembra que essas intervenções devem ser projetadas e executadas por profissionais habilitados, os quais devem estar registrados e em dia com o conselho. “Quando se tratar de obra de reforma em edifícios já concluídos, devem também seguir a NBR 16280:2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações”, esclareceu o fiscal.
O objetivo da fiscalização do CAU/PB é verificar se a execução desses serviços está sendo realizada por profissional habilitado, dessa forma, coibindo o exercício ilegal da profissão.
O Agente de Fiscalização do CAU/PB, Victor Hugo Pereira, alerta sobre a importância das construtoras e das administradoras de condomínio ou síndicos cobrarem os Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) dos profissionais antes da realização de qualquer intervenção na edificação, pois assim pode-se definir as responsabilidades e têm-se uma garantia que os serviços serão executados por profissionais realmente habilitados.