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30.09.2019 - 05:00
CASO IPEP: Presidentes da PBPrev e antigo Ipep podem ser presos por desobediência
Os presidentes da PBPrev (Iury Simpson) e do Iass (Laura Farias) correm o risco de terem suas prisões decretadas se recusarem a receber a notificação do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública), nesta segunda-feira (30), por desobediência. A matéria está publicada no blog do jornalista Helder Moura e é referente à recente decisão judicial que determinou o pagamento integral do salário dos servidores do antigo Ipep, prejudicados desde 2010 pelo então governador Ricardo Coutinho. Confira a matéria:
"O Blog foi informado, neste sábado (dia 28), que, se os presidentes da PBPrev (Iury Simpson) e do Iass (Laura Farias) se recusarem a receber a notificação do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública), na próxima segunda-feira, poderão ser enquadrados por desobediência à decisão judicial e correm, inclusive, o risco de terem suas prisões decretadas pelo magistrado.
Na última quinta-feira, o ministro Or Rodrigues (Superior Tribunal de Justiça), despachou contra o Estado da Paraíba em processo protocolado pelo governo, para tentar impedir o pagamento dos salários integrais de servidores do antigo Ipep. Com isso, caiu por terra uma das últimas tentativas do governo para não cumprir a decisão do juiz Gutemberg Cardoso. Essa ação é de 2012.
Especulações de bastidores, nessa sexta, indicavam que ainda havia uma tentativa de conseguir uma decisão de última hora de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Até citaram, nos bastidores, o nome do ministro Luiz Fux. Mas, pelo menos até este sábado, esse boato não se confirmou.
Ainda na manhã de sexta-feira, os presidentes da PBPrev e Iass protocolaram, através de seus procuradores, contrarrazões junto ao Tribunal de Justiça, na esperança de que algum magistrado contrarie a decisão recente do desembargador José Ricardo Porto, que, recentemente, arbitrou em favor dos servidores, determinado o cumprimento da sentença de Gutemberg.
O juiz, como se sabe, mandou bloquear R$ 5 milhões dos cofres do Estado para o pagamento dos salários. Decisão, inclusive, similar àquela proferida pela juíza Lúcia Ramalho, desde 2011, quando já havia arbitrado em favor dos servidores, e terminou passando por um penoso processo de perseguição política dentro do Judiciário, chegando a ser afastada. Depois, retornou após decisões do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.
Citação – O juiz Gutemberg Cardoso, como se sabe, mandou citar Iury Simpson e Laura Farias, desde a última quinta-feira. Mas, Iury e Laura disseram aos oficiais de justiça que só assinariam a citação na segunda (dia 30). Segundo os servidores, eles tinham a expectativa de vencer essa disputa no STJ. Que, agora, perderam".