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26.01.2018 - 05:12
TRF4 critica pedido de tomada de passaporte de Lula
Um dia depois de a defesa de Lula ter entregue o passaporte do petista, em obediência a uma ordem da Justiça Federal de Brasília, o TRF-4 recebeu um novo pedido para que o ex-presidente seja impedido de deixar o país. Desta vez, segundo o jornal o Globo, a requisição partiu de advogados de São Paulo e Paraná que não possuem relação com a ação penal.
O pedido foi negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, para quem a pretensão é "despropositada". "Haja vista que os legitimados para requerer medidas da espécie estão expressamente indicados no art. 311 do Código de Processo Penal", diz o magistrado. Há pouco, a defesa do petista recorreu ao TRF-1 para tentar reaver o passaporte.