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14.07.2014 - 05:58
Câmara Federal fará esforço concentrado a partir desta segunda-feira
A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado de votações nesta semana, a partir desta segunda-feira (14). O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está chamando os deputados para estarem em Brasília para a sessão de votações marcada para as 18h do dia citado.
Um dos primeiros itens a serem apreciados deverá ser o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Antes, os deputados pretendem votar a Medida Provisória 641, que altera a Lei 10.848, que trata de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor.
De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, o presidente da Casa já decidiu que, se não houver recesso parlamentar a partir do dia 17 próximo, a Câmara fará sessões de votações nas duas últimas semanas do mês de julho. O recesso parlamentar depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento, onde tramita a proposta, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já admitiu que não há possibilidade de aprovar a LDO neste mês.
Na pauta de votações desta semana estão projetos como o que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e ainda o projeto de decreto legislativo que aprova a indicação de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também constam da pauta de votações as emendas à proposta de emenda Constitucional (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a PEC que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
O Congresso Nacional tem sessão convocada para terça-feira (16), às 19h, para apreciação de mais de 20 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.