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07.01.2014 - 03:19
Barbosa nega recurso e determina prisão de João Paulo Cunha
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. Com a medida, publicada nesta segunda-feira, fica autorizada a prisão do deputado que pode acontecer a qualquer momento após a publicação de uma carta sentença.
O deputado se encontra em Brasília e, de acordo com sua assessoria, deve se apresentar à Polícia Federal nesta terça-feira ao meio-dia. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha, confirmou que o deputado vai se apresentar nesta terça à Polícia Federal em Brasília. "A decisão do ministro Joaquim Barbosa era esperada e está em consonância com a que ele proferiu em situações anteriores para casos idênticos", disse Toron.
O advogado explicou que medidas poderá adotar. "Vamos estudar eventual pedido de remoção (de João Paulo) para São Paulo e o direito de ele trabalhar e estudar"
A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses, e para as quais não cabe mais recurso. A condenação a três anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não transitou em julgado.
No inicio do dezembro de 2013, a defesa do deputado apresentou embargos infringentes referentes à condenação dos crimes de corrupção passiva e peculato relativo à contratação da empresa SMP&B. A corte deverá fazer uma nova análise nos próximos meses sobre o caso.
Na decisão, Joaquim Barbosa lembra que a Corte já assentou entendimento de que os embargos infringentes apresentados pelo petista só poderiam ser admitido se ele tivesse recebido ao menos quatro votos a seu favor durante o julgamento no plenário do Supremo. Nos crimes que recorreu Cunha recebeu apenas o voto de dois integrantes do STF. Para Barbosa, a apresentação dos embargos por parte da defesa do deputado "são manifestamente incabíveis e protelatórios".
"Determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório (artigo 21, II c/c artigo 341, ambos do RISTF, combinado com o artigo 105 da LEP), conforme decidido na 11ª QO na AP 470. Publique-se e Intime-se. Cumpra-se imediatamente, independentemente de publicação", diz Barbosa no trecho final do documento.