Notícia > Política
-
14.12.2023 - 07:44
ALPB aprova projeto que isenta impostos no Centro Histórico de João Pessoa
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão de quarta-feira (13), o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a redução de 100% do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – devido na transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa.
Essa matéria faz parte do projeto Viva o Centro, que vai conceder incentivos fiscais para empresários e para que pessoas físicas possam morar no Centro Histórico de João Pessoa. A propositura segue a linha de iniciativas públicas para proporcionar o resgate econômico e social para os imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa, que será delimitada por Decreto do Poder Municipal.
Para melhorar a situação, tanto o Governo quanto a Prefeitura de João Pessoa vão lançar pacotes de incentivos fiscais para que empresários voltem a ocupar a área.