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Notícia > Política

• 29.01.2023 - 09:28
  

  Alegando inviolabilidade constitucional, PGR é contra suspender posse de deputados eleitos

  
  Carlos Frederico não deu trela a Xandão

  O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos se posicionou neste sábado, 28, contra a suspensão da posse de 11 deputados acusados de envolvimento os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

  Na sexta-feira 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradora-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre a possibilidade ou não de suspender a posse dos parlamentares. A PGR foi notificada no fim da sexta e tinha 24 horas para se manifestar.

  “A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte”, afirmou o subprocurador no despacho.

  

  Virgolino estava na lista negra de Xandão

  Foram alvos da ação apresentada pelo Grupo Prerrogativas os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

  O subprocurador ressaltou, ainda, que em caso de violação da conduta parlamentar, cabe ao Conselho de Ética da Câmara apurar examinar as condutas dos deputados federais eleitos e diplomados e instaurar ou rejeitar processo contra os parlamentares.