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01.12.2023 - 07:57
Agora é definitivo: TSE decide que cabe a Justiça Eleitoral julgar os processos da Calvário
O Tribunal Superior Eleitoral não apenas julgou um recurso interposto por Ricardo Coutinho e outros autores contestando decisão do TRE da Paraíba. Foi mais longe, ao criticar os atos do Tribunal paraibano em confronto com o Supremo Tribunal Federal, que decidira ser da competência da Justiça Eleitoral o julgamento dos envolvidos na Calvário.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo, votou para que o processo passasse a tramitar no TRE-PB e não no Tribunal de Justiça. Seu voto foi seguido pelos demais ministros. E quando chegou a sua vez de votar, a ministra Carmen Lúcia criticou o TRE por não ter dado prosseguimento ao que já havia deliberado o ministro Gilmar Mendes, do STF, de que caberia a Justiça Eleitoral julgar fatos apresentados pelo Ministério Público. “O STF tendo decidido, se cumpra. Então a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar dos juízes brasileiros”, enfatizou Carmen Lúcia. Veja o voto da ministra:
Com os votos dos demais ministros acompanhando o relator, o Colegiado fixou definitivamente a competência do TSE nos processos da Calvário. O ministro Alexandre de Morais chegou a mencionar que os atos praticados no âmbito do TJ eram passíveis de interferência correicional ante a gravidade na condução dos processos.
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