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06.05.2017 - 09:42
TCE suspende licitação do fardamento escolar na prefeitura de João Pessoa
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspendeu o pregão eletrônico nº 09002/17 realizado pela Secretaria da Educação e Cultura do município de João Pessoa, que tinha como objetivo a aquisição do fardamento escolar. A decisão é do conselheiro Nominando Diniz.
A suspensão é resultado de uma denúncia feita por Hercílio Pedro Gomes-ME – Sport & Ação junto ao Tribunal de Contas do Estado, alegando terem erem sido feitas exigências dispensáveis para a garantia do cumprimento das obrigações, violando normas constitucionais e legais.
De acordo com a denúncia, foram exigidas amostras e laudos técnicos de todos os licitantes classificados, no prazo de 5 dias úteis, incompatível com a exigência, tendo em vista que o tecido que serviria de matéria prima para o fardamento precisaria ser fabricado especificamente para esse fim, além da aposição da logomarca da Prefeitura e remessa da peça para um laboratório para emissão dos laudos técnicos.
O conselheiro mandou notificar a secretária de Educação do município, Edilma Ferreira da Costa, para que apresente a defesa dentro do prazo regimental. (com clickpb)