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01.06.2017 - 05:58
Refinanciamento de débitos de IPVA com descontos é aprovado na ALPB
O Projeto de Lei 1360/2017, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (REFIS/IPVA) foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (31),
“O Programa está destinado a dispensar ou reduzir multas ou juros, relativos a débitos do IPVA que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016. O contribuinte que desejar aderir ao REFIS, tem a partir de amanhã (1º de junho) até o dia 31 de julho para ter direito aos benefícios. O Governo está dando uma nova oportunidade, subtraindo parte dos juros e parte da multa”, explicou o deputado Hervázio Bezerra.
De acordo com o projeto, a adesão ao programa poderá ser feita entre 1º de junho e 31 de julho, podendo quitar crédito tributário com reduções nas multas e juros, respectivamente, de até 100% no pagamento à vista; 80% e 60% em até seis parcelas; 60% e 40% em até 12 parcelas; 40% e 20% em até 18 parcelas.
O deputado Adriano Galdino disse que os parlamentares votaram favoráveis ao REFIS/IPVA porque o Estado precisa pagar os seus servidores em dia e precisa continuar investindo em obras para melhorar a vida dos paraibanos.