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A palavra do juiz

 Na terça-feira 15 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por seu Presidente, desembargador Saulo Benevides, acolheu na sala-recinto das sessões, o juiz eleitoral do Maranhão, Marlon Jacinto Reis, para uma conferência sobre delitos, o que a Lei Eleitoral não admite.

Antes de ouvirmos o convidado, o Presidente do TRE, deteve-se numa detalhada exposição sobre o programa “Voto Vendido, Voto Vencido” que, na tradução livre, é um atentado à democracia, pois tira do eleitor o direito de escolher o seu candidato. A prática errada consolida o crime eleitoral. O sufrágio não pode ser uma moeda de crédito. Ele é um instrumento para melhorar a serventia pública, no município e no estado que, por norma, se consegue pelo voto independente.

Credenciados para informar, quatro funcionários do TRE, com habilitação em ensinamentos do Superior Tribunal Eleitoral, explicitaram os meios usados pelos criminosos para chegarem à vitória da perfídia. Na lavagem do dinheiro ilícito, os caminhos percorridos por eles é assombroso, quanto à maquinação para o exercício do condenável.

O magistrado Márlon Reis não era um desconhecido na Paraíba. Aqui estivera quando da coleta de assinaturas, para a Lei da Ficha Limpa. A cota da Paraíba, de próprio punho, foi a maior, entre as demais, salvadas as diferencias, em face do tamanho territorial, em relação a outros Estados. O dito prova o interesse dos paraibanos pela lisura do pleito.

O resultado auspicioso do movimento é a Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como lei da Ficha Limpa. O juiz Márlon é responsável pela idéia, êxito, e seu principal relator. É Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Em seu currículo valoroso surge como o vencedor do prêmio - “Innovare” – concedido pela fundação Getúlio Vargas pelo trabalho - O Judiciário no século XXI -. Defensor da participação popular no processo eleitoral coordenou, em 2008 a Campanha Eleições Limpas do TSE.

Pelo esforço na moralidade do sufrágio fora considerado pela Revista Época, um dos 100 mais influentes brasileiros ao orientar o programa de pós graduação à distância. Possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas, na Universidade de Zaragoza (Espanha). É vasto o currículo do jovem juiz (42 anos) Márlon Jacinto Reis, que esteve sempre, na linha de frente contra a corrupção. É de sua autoria o Movimento de Combate à Ficha Suja, que pretendemos expulsá-la do nosso calendário.

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Lourdinha Luna é membro da Academia de Letras de Areia.