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Opinião equivocada

 Um ex-governador, num instante de locução estereotipada, disse que a eleição da mesa do Poder Legislativo, com a interferência do governador, era um atentado à democracia. No estágio que induz a uma convivência harmoniosa com as classes sociais, a democracia, em certa época, no regime totalitário, como de 1964/85, o Executivo exerceu influência, na escolha dos Presidentes do Poder Legislativo. Raros os pleitos em que o governo foi perdedor.

Passo a citar essa interferência a partir da redemocratização de 1945, quando as Casas Legislativas se abriram para viver, por 19 anos, o regime baseado na soberania popular.

Na eleição da 1ª Mesa do Poder Legislativo coube ao eleito para o biênio 1947/49, o usineiro Flávio Ribeiro Coutinho (UDN, dar posse ao governador do Estado,Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, seu correligionário da União Democrática Paraibana (UDN).

A escolha para o período de 1950/51 recaiu, também, em um empresário da cana-de-açucar, da Várzea do Paraíba, João Fernandes de Lima, do Partido Social Democrático (PSD), já em clima de campanha, em favor de José Américo de Almeida. Ao assumir o Areense o governo do Estado, com o apoio da Coligação Democrática e dos partidos pequenos: Partido Socialista Brasileiro (PDB) Brasileiro (PSB) e Partido Social Progressista (PSP) ofereceram condições de sobra, para consagrar Ivan Bichara Sobreira candidato à presidência do Legislativo, de 1952/53.

O próximo seria Tertuliano Correia da Costa Brito (1953/54) amigo fraterno de José Américo, desde 1930, quando da ascensão de João Pessoa, à Presidência da Paraíba. O deputado de São João do Cariri, como 2º Vice Presidente empossara, em 1951 José Américo, no cargo maior do Estado, em face do impedimento do Presidente do Poder Legislativo, João Fernandes de Lima, que tomava posse naquela solenidade, como Vice Governador e a morte do deputado Pedro Augusto de Almeida, 1º Vice-Presidente do Poder Legislativo.

Os pleitos seguintes tiveram a chancela dos Chefes do Executivo, assim discriminados: De 1955/58, ainda no governo de José Américo, o preferido fora Ramiro Fernandes de Carvalho, da Coligação Democrática. Em 1959/60, com o PSD no governo o visado para a Chefia do Legislativo fora o deputado José Fernandes de Lima, indicado pelo governador, em exercício, Pedro Moreno Gondim. Em 1960 houve a renuncia do Chefe de Estado e seu rompimento com o PSD, quando candidatou-se ao governo da Paraíba, na legenda do Partido Democrata Cristão (PDC).

No retorno ao Poder Executivo o escolhido para o Comando do Legislativo caíra no deputado Inácio José Feitosa, do PSD Ortodoxo, no período de 1961/62, mas não criou dificuldades ao ex-companheiro de legenda.

Em 1963/64, esteve à frente do PL o deputado Clovis Bezerra, da UDN, aliado do governador Pedro Gondim, desde 1960, No ultimo ano de 1964, ante as dificuldades que passava o governo, o bananeirense se esquivou, sem romper, da convivência que tanto beneficiou sua base eleitoral. Para a legislatura 1965/66 fora eleito o deputado Waldir dos Santos Lima, no limiar do governo de João Agripino, no regime militar, em que o novo governador dava as cartas. O Legislativo não tinha força para contestar as decisões do Executivo!... De 1967/69 deu-se o retorno

do deputado Clovis Bezerra ao cargo supremo no Legislativo. Quem ganhou a eleição foi José Targino Maranhão, do MDB, mas manobras da ARENA, consagrou o perdedor, o deputado de Bananeiras. Essa foi a mais tumultuada das eleições, no regime ditatorial, quando os poderes viviam de cabeça baixa, para o período de exceção.

As pugnas seguintes continuaram com o mesmo estilo, ganhando sempre a ARENA. Até que para a Mesa, de 1981/82 o governador Tarcísio Burity perdeu para Fernando Milanez, da ARENA, mas na legislatura 1983/84 o vencido na eleição anterior fez seu dileto amigo José Soares Madruga, compensando-se da frustração do biênio passsado.

A ultima decisão, do século XXI, a vitória pendeu para a oposição, ou por falta de entendimento ou por pirraça de alguns deputados, com o Chefe do Estado... O deputado Ricardo Marcelo que se revelaria um ferrenho opositor de Ricardo Coutinho, elegeu-se e reelegeu-se em poucos dias para o 2º mandato, Presidente do Poder Legislativo. No mandato de quatro anos adotou uma postura de oposição sistemática ao governador.

A Carta constitucional de 1934 separa os três poderes atribuindo a independência a cada um. No entanto o Judiciário e o Legislativo, na prática, jamais deixaram de ser caudatários do Executivo, mesmo que às vezes tivessem atitudes de altivez.

Portanto, rara a eleição de mesa do Poder Legislativo que não tenha havido a colher do governador do Estado, a mexer no caldeirão político. Mas só neste momento, a circunstância é vista como um atentado à essência do ato eleitoral baseado nos princípios da distribuição eqüitativa dos poderes.