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Em defesa da democracia

Sobre as marteladas na Constituição e a censura prévia descabida de um magistrado

Sobre as marteladas na Constituição e a censura prévia descabida de um magistrado

"Eu não vou na sua casa pra você não ir na minha, você tem a boca grande e vai comer minha galinha". Essa frase de domínio público eu tirei da música de João da Praia, cujo o outro refrão dizia que "aonde a vaca vai, o boi vai atrás", e que era um cara simplório que fez sucesso nos anos oitenta com uma música que serve bem para ilustrar o meu comentário sobre as decisões, digamos assim, esdrúxulas do juiz Josivaldo Félix.

Do mesmo jeito que vou comentar constrangido a decisão de um magistrado, gostaria que ele se sentisse assim quando tiver que usar seu ofício para me censurar ou censurar qualquer outro jornalista.

No meu caso só tenho o poder de discordar, pois cercear a decisão de um juiz não cabe a um blogueiro. Repito, no máximo discordar, trazer para o debate público, como o faço agora.

E não cabe a mim cercear pelo motivo de que decisão judicial não se proíbe nem se desrespeita, ataca-se com recursos ao alcance no Estado de Direito, recorre-se para instâncias acima e colegiadas.

No caso das decisões esdrúxulas do juiz e professor de direito Josivaldo Félix contra o senador Cássio e contra a ex-primeira dama Pâmela Bório, a intenção foi a de censurar e cercear a liberdade de expressão, estancando assuntos que incomodam o governo, especialmente o Jampa Digital e a morte de Bruno Ernesto.

E isso, que eu saiba com o meu pouco conhecimento do direito, ele não pode, pois existe uma Constituição que está muito acima de sua interpretação pessoal. E jusrisprudências que desmatelam suas decisões.

O juiz Josivaldo acatou pedido dos advogados do governador Ricardo Coutinho e determinou que sites retirassem do ar declarações do senador Cássio sobre o governo RC.

Nem bem a poeira da discussão de que o juiz havia se excedido na decisão, ele bateu seu martelinho de novo na tecla e desta vez para calar a ex-primeira dama, que a partir de uma decisão venezuelana de um juiz de primeira instância, não poderá, vejam só que aberração jurídica, tecer comentários em seu perfil nas redes sociais sobre os vínculos da deputada Estela com o Jampa Digital, e nem fazer, segundo sua excelência, "ilações" sobre a execução de Bruno Ernesto.

Com todo respeito ao magistrado e correndo o risco de ser prejudicado por ele numa causa que respondo, que foi movida pelo mesmo Ricardo Coutinho e ele é o juiz, digo que ele desrespeitou a Constituição e deu marteladas no capítulo que fala sobre a liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

O juiz Josivaldo Félix não pode censurar a livre manifestação de pensamento nem do senador Cássio nem da ex-primeira dama Pâmela Bório, pois já existe na legislação dispositivo para que os ofendidos processem os autores por injúria e calúnia.

Estela e Ricardo Coutinho fizeram a parte deles quando interpelaram os autores, mas o processo tem que tramitar nas instâncias, ouvir as partes e não unilateralmente um juiz decidir pela tutela antecipada, favorecendo só ao lado que se diz ofendido, ainda mais que são dois agente públicos, ambos realmente com vínculos com os comentários.

Se ainda estivéssemos sob o período vedado, quando a legislação eleitoral permite que o juiz retire do ar a matéria antes mesmo do julgamento, eu ainda entenderia a decisão do juiz, mas martelar na mesma tecla duas vezes, favorecendo o mesmo lado, acho esdrúxulo e suspeitíssimo do ponto de vista do equilíbrio que ele deveria ter.

Com todo respeito a decisão do juiz Josivaldo Félix, mas há uma diferença entre censor e juiz e essas decisões de vossa excelência serão desmoralizadas pelas instâncias superiores, especialmente no STF.

EM TEMPO: diante dessas últimas decisões do juiz Josivaldo Félix, peço publicamente ao meu advogado Samaroni Filho para arguir a suspeição desse magistrado na causa que julga contra esse blogueiro.