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18.07.2014 - 06:45
TJ nega liberdade a acusado de matar bacharela de Direito
O Tribunal de Justiça da Paraíba ( TJPB) negou habeas corpus que pretendia a soltura o bacharel em Direito Itamar de Lima Montenegro Júnior, acusado de efetuar o disparo de arma de fogo que matou a bacharela em Direito, Érica Vanessa de Sousa Lira, 31 anos, em abril deste ano, em João Pessoa. A decisão foi tomada durante sessão da Câmara Criminal, realizada na manhã desta quinta-feira (17), com a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Essa é a segunda vez que o acusado tem HC negado.
A defesa de Itamar Júnior alegou falta de fundamentação e de justa causa do decreto preventivo, pela ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. O relator analisou o decreto e verificou que foram atendidos os requisitos legais e a nova orientação jurisprudencial, trazendo o desenvolvimento fático e jurídico necessário a atingir ao fim prisional.
Para o relator, o modo como o crime foi cometido e o histórico de agressões física, moral e patrimonial contra ex-mulheres e de supostas práticas delitivas demonstram a alta periculosidade do paciente. “Em verdade, recomenda a norma penal que a prisão preventiva deva ser decretada pela segurança da ordem pública, esta consubstanciada na prevenção de reprodução de fatos criminosos, além das hipóteses de garantir a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”, ressaltou o magistrado.
A defesa do réu alegou, também, nulidade do decreto de prisão ante a incompetência do juiz da comarca de Cabedelo. Sobre essa questão, o desembargador-relator observou que, na realidade, a prisão foi decretada sob a “jurisdição plantonista”, e o plantão judiciário não acarreta a prevenção nem a incompetência jurisdicional, conforme a Resolução 56/2013, que regulamenta a Lei de Organização Judiciária (Loje) nesse ponto.
Outro argumento apontado foi a nulidade da representação policial, porque havia na mesma o nome de um delegado no cabeçalho, e quem assinou foi outro. Para o relator, isso não passa de um mero equívoco. “Fato que em nada altera o seu escopo, tratando-se de um lapso normal e corriqueiro no dia a dia de qualquer profissional do Direito”, afirmou o desembargador Carlos Beltrão.
O crime
O bacharel em Direito, José Itamar Montenegro, 35 anos, foi preso no começo da tarde desta do dia 29 de abril deste ano, em João Pessoa. Ele estava sendo procurado por ter atirado no rosto da namorada, a também bacharela em direito, Érica Vanessa Lira, cinco dias depois do crime. O crime ocorreu no apartamento dela, na Capital.
Érica sofreu um tiro na boca, no apartamento onde ela morava com Itamar, no bairro do Bessa. O namorado dela foi considerado o principal suspeito do crime e após outras investigações, a Polícia Civil constatou que ele também teria agredido outra mulher.