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18.04.2019 - 05:45
TCE aponta irregularidades na prefeitura de Conde
O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do município de Conde de 2016 e responsabilizou a ex-prefeita Tatiana Lundgren Correia de Oliveira pela quantia de R$ 1,3 milhão de débito decorrente de 24 irregularidades apontadas pela auditoria nesta quarta-feira (17), com destaque para falta de processos licitatórios, despesas não autorizadas, sem comprovação e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias motivou a rejeição das contas da prefeitura de Brejo dos Santos, exercício de 2017, na gestão do prefeito Lauri Ferreira da Costa.
Contas aprovadas
Foram aprovadas as contas dos municípios de Serra Redonda (2016), Bonito de Santa Fé (2015) e Camalaú (2016).
Os membros da Corte destacaram a aprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito de Camalaú, Jacinto Bezerra da Silva, no exercício de 2016. O conselheiro Nominando Diniz enfatizou os investimentos em obras públicas em torno de R$ 1,3 milhão. O conselheiro André Carlo Torres observou o zelo com a prestação de contas, mesmo posicionamento manifestado pelo conselheiro Marcos Antônio Costa.
O Pleno julgou regulares as contas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, relativas a exercício de 2017, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres. A pedido do relator, conselheiro Nominando Diniz, foram adiadas as contas de 2015 da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional.