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06.06.2018 - 05:42
Sindicato representa desembargador Joás de Brito por abuso de autoridade
O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba entrou com representação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Britto Filho, por suposto abuso de autoridade. O motivo da representação contra o magistrado é o descumprimento da data-base, ou seja, a revisão geral e a anual dos servidores do Judiciário, prevista na Lei Estadual nº 9788/12.
O Sindojus-PB afirma que ao longo do período compreendido entre os anos de 2013 e 2017, essa iniciativa legislativa nunca deixou de ocorrer e que a inércia do chefe do Judiciário paraibano prejudica a categoria dos oficiais de justiça. Segundo a categoria, a conduta pode, em tese, "configurar abuso de autoridade por omissão dolosa, cujo responsável pela ilegalidade pode responder civil, administrativa e penalmente pelo ocorrido".
“O retardamento de obrigação legal imposta consubstanciada no abuso de poder, o qual na ótica criminal seria abuso de autoridade, transgredindo o que dispõe o Art. 4º, alínea “h”, da Lei Federal n. 4.898/65”, sustenta o advogado do sindicato autor da representação, João Alberto da Cunha Filho.
Na representação, o sindicato requerer a demissão do autor do ilícito, a bem do serviço público, bem como a fixação de um valor pelo dano moral sofrido, com aplicação de multa e perda de cargo público e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de três anos, além do encaminhamento de cópia da representação ao Ministério Público, para efetivação da denúncia.
O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, disse que essa mora legislativa transmite uma sensação de que o TJ não se dispõe a resolver a questão, mesmo após várias reuniões infrutíferas. Ele lembrou que a situação levou a categoria a uma paralisação de advertência por dois dias, mas os servidores que aderiram ao movimento acabaram tendo o ponto cortado.
“Como se não bastasse, agora fomos surpreendidos com o corte de ponto, sem que nos tenha sido dada oportunidade de compensação ou negociação, em total arrepio à negociações e à lei”, desabafou o sindicalista.
O diretor jurídico Alfredo Miranda destacou que a iniciativa de lei para aplicação da data-base deveria ter sido deflagrada no ano passado, com vigência a partir de janeiro deste ano.
“Já estamos em meados de 2018, acumulando a recalcitrância da omissão e sequer temos perspectivas de cumprimento”, lamentou. (com clickpb)