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03.01.2010 - 23:12
Receita Federal revela as novas regras para o Imposto de Renda
Da redação Portal Jatobá
A Receita Federal aumenta o cerco contra os contribuintes em 2010 com a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Serviços Médicos, o que deve sanar uma das principais irregularidades nas declarações de Imposto de Renda, além da aplicação de multa automática para quem tiver direito à restituição e não apresentar a documentação correta.
O objetivo é diminuir o número de declarações retidas na malha fina, que ultrapassa 1 milhão em todo o País. Outra mudança para este ano é o reajuste de 4,5% na base de cálculo do Imposto de Renda. O valor máximo de rendimentos para ter isenção passa de R$ 17.215,08 para R$ 17.989,80.
De acordo com o delegado da Receita Federal na Paraíba, José Honorato, do total de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas na malha fina, mais de 10% eram referentes aos gastos com serviços médicos, no início de 2009.
No âmbito nacional, a situação não é diferente e, com o objetivo de reduzir as irregularidades, a Receita Federal Federal criou, por meio da instrução Normativa N° 985/2009, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).