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  • 20.07.2014 - 10:52

    Procon de Patos faz ação para orientar comerciantes

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     O Procon Municipal de Patos, realizou uma ação com intuito de orientar empresas atacadistas, que fazem conferência de produtos adquiridos por consumidores após o pagamento das compras.


    De acordo com Ana Lígia Peixoto, secretária do Procon-Patos, varias reclamações já foram registradas no órgão. “Estamos fazendo um trabalho de orientação, uma vez que o nosso município possui rede atacadista e que ainda pratica esse ato que é um constrangimento para o consumidor”, explicou.


    A prática, que pode parecer comum principalmente em redes de atacado, é proibida de acordo com a Lei estadual de Nº 10292 de 29/04/2014.


    A secretária disse ainda que em caso de descumprimento desta Lei, a partir da data publicada, a empresa será penalizada com a entrega, imediata e gratuita, ao consumidor, de produtos na mesma quantidade e espécie das mercadorias adquiridas e que constem na nota fiscal apresentada.


    Palloma Pires

    Coordecom - Pat