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• 01.07.2015 - 06:23
  

  Prefeito não divulga projeto da Lagoa e descumpre lei federal

  
  

  Três meses após ter aprovada uma solicitação de cópia do projeto referente à obra de revitalização do Parque Solon de Lucena, realizada pelo governo municipal, o vereador Lucas de Brito (DEM) revelou, nesta terça-feira (30), que ainda não recebeu qualquer resposta da Prefeitura de João Pessoa. O pedido, aprovado em plenário no mês de março, foi motivado pela ausência de debates em torno do projeto e pela falta de transparência da PMJP sobre detalhes da execução.

  A ausência de resposta por parte da administração municipal enfoca, 
  segundo o vereador, que o discurso do diálogo, exaustivamente abordado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) com uma prática frequente, não passa de uma farsa. “A gestão do PT em João Pessoa não é democrática e vem descumprindo sistematicamente o que determina o Estatuto da Cidade”, salienta.

  A Lei federal nº 10.257/2001 ressalta que, para garantir uma gestão democrática, devem ser utilizados alguns instrumentos, incluindo a realização de debates, audiências e consultas públicas, além de conferências sobre assuntos de interesse urbano. “Neste mês, propusemos um projeto que tornaria obrigatória a realização de audiências públicas sempre que o valor estimado para uma obra e/ou projeto fosse superior a dez milhões de reais”, informa Lucas, acrescentando que o texto atinge obras como a da Lagoa.

  A preocupação do parlamentar com a divulgação de ações que interessam a sociedade também é compartilhada com várias entidades da sociedade civil organizada, como o movimento “João Pessoa que queremos” e o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) da Universidade Federal 
  da Paraíba. Esta última, em Carta Aberta do dia 29 de maio, externou 
  preocupações referentes aos projetos do Parque Solon de Lucena e do 
  Sanhauá executados pela gestão municipal.

  Para a entidade, falta transparência sobre o processo de elaboração dos planos e projetos de impacto para a cidade; clareza sobre os mecanismos de contratação dos arquitetos e outros profissionais envolvidos; e informações sobre os estudos técnicos. “A ausência de concursos públicos e projeto também desqualifica o debate, uma vez que a população é levada a acreditar que só existe uma solução possível”, continua a nota da

  PPGAU.

  No documento, a entidade ainda se coloca à disposição para mediar o 
  diálogo em torno do projeto e, assim como o vereador da Capital, também pede ampliação dos canais de participação dos debates e atendimento ao que garante a lei de acesso à informação.