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26.01.2019 - 09:19
Nova composição do TCE toma posse sob a presidência de Arnóbio Viana
Em seu pronunciamento, ele falou do desejo de promover a evolução dos programas e ações que já fizeram do TCE um organismo indutor da boa administração pública e, ainda, do propósito de envolver as Câmaras Municipais em debates e estudos para o progresso social e econômico do Estado.
Também, de esforços para o envolvimento de prefeitos nas ações e políticas de desenvolvimento urbanístico estabelecidas pelo Estatuto das Cidades. Neste sentido, anunciou providências contra a autoconstrução de imóveis sem cálculos estruturais, sem licenciamentos nem ordenamento estético, prática mais vigente no interior e, a seu ver, “tão danosa quanto a automedicação”.
O tema, no qual pretende envolver, ainda, as universidades, começou a ser por ele tratado com os prefeitos dos municípios que integram o “Circuito do Frio”, todos receptivos à ideia favorável à expansão do turismo com suas oportunidades de emprego e renda.
Na mesma sessão solene tomaram posse de seus cargos os conselheiros Nominando Diniz (novo vice-presidente do TCE), Marcos Antonio da Costa (presidente da 1ª Câmara), Arthur Cunha Lima (presidente da 2ª Câmara), Fábio Nogueira (ouvidor), André Carlo Torres Pontes (corregedor) e Fernando Catão (coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira).
COMPROMISSOS - O discurso de posse do conselheiro Arnóbio Viana conteve elogios ao até então presidente André Carlo Torres Pontes, a quem agora sucede.
“André, tua gestão foi cumprida com encantamento e louvor. Impressionou-nos a todos o teu arrojo pessoal, tua ousadia, teu espírito incansável, tua disposição para o trabalho e, sobretudo, tua capacidade de ouvir, unir e liderar”, disse.
E prosseguiu: “A nova gestão que agora iniciamos, eu e os meus companheiros de jornada (referência aos demais nomes do novo quadro dirigente do TCE), não descuidará de qualquer dos formidáveis avanços tecnológicos conquistados no transcurso dos anos. Porém, ao mesmo tempo, perseguirá, sem descanso, formas e meios para que as ferramentas eletrônicas dispostas ao controle das receitas, despesas e atos públicos não impeçam o tratamento específico para situações peculiares”,
Ele defendeu, assim, o papel de um Tribunal disposto a “enxergar as questões enfrentadas por cada gestor, notadamente, nos municípios onde os recursos são pífios e a esperança se esgarça”. Disse que este é, para si, “um propósito inarredável”.
É preciso, entende ele, “perceber a boa intenção, o esforço para a correção de problemas e equívocos, quando assim entendidos”.
Continuou o novo presidente do TCE: “Considerar os atenuantes em cada prestação de contas públicas é, sem dúvida, agir com justiça. Significa ir além, devida e necessariamente além, da visão fria dos programas e aplicativos de computador. Tanto quanto seja preciso sentenciar, exemplarmente, os corruptos, os desonestos de mente e coração”.
APROXIMAÇÃO – O conselheiro Arnóbio Viana acentuou o propósito de dar sequência aos atos e iniciativas que fizeram do TCE “um indutor da boa administração pública”.
Disse que buscará aproximação maior com as Câmaras de Vereadores, por entender que isso será “de grande valia para a execução, entre outros, de programas em defesa do patrimônio ambiental, arquitetônico, cultural e histórico dos paraibanos. E, não menos, para o cumprimento do Estatuto das Cidades que trata da política de desenvolvimento urbanístico e da função social da propriedade”.
Prosseguiu: “Este esforço louvável para democratizar a gestão das cidades brasileiras, evidentemente, não passa ao largo dos haveres e deveres das nossas Câmaras de Vereadores”. Foi quando disse: “São os parceiros que agora buscaremos, com mais afinco, para o combate, por exemplo, à autoconstrução de imóveis tão danosa quanto a automedicação e que se prolifera no interior, principalmente, no modismo da verticalização, sem cálculos estruturais, sem licenciamentos nem ordenamentos estéticos”.
CIRCUITO DO FRIO - O encontro com os prefeitos dos municípios do “Circuito do Frio”, já iniciado, teve em pauta a necessidade de conter edificações, ou reformas, sem alvarás nem acompanhamento técnico, com riscos estruturais e desordenamento urbanístico, coisa de que resultam cidades mais feias e descuidadas.
No discurso desta sexta-feira, o conselheiro Arnóbio Viana contou a uma plateia numerosa e atenta que o auxílio da engenharia e da arquitetura (mediante atuação dos profissionais de ambos os ramos) “deve ocorrer sem peso financeiro para os moradores das áreas urbanas mais pobres, porquanto também poderá admitir outros parceiros, a exemplo das universidades com seus alunos, à semelhança do outrora Projeto Rondon”. Arrematou: “A Paraíba de Chateaubriand terá um novo desafio: edificar, de forma inédita, casa popular com projeto de arquiteto”.
Ele ainda pretende que as Câmaras de Vereadores, a partir de 2020, estabeleçam um Fórum Permanente de Educação Municipal de cujos debates decorra a formulação de documento sintético, “respeitando a realidade de cada município, com sugestões a serem incluídas nos orçamentos futuros. O Tribunal passará a acompanhar as respectivas inclusões, ou o descaso delas”, disse.
A tão alegada insuficiência de recursos é questionável, a seu ver. Em defesa desse entendimento, ele invocou o fato de que, no exercício de 2017, as Prefeituras paraibanas gastaram em educação R$ 2.584.975,47 numa rede municipal com 506.491 alunos, ao custo anual por aluno de R$ 5.033,89.
E concluiu: “O Tribunal de Contas que hoje se presta a esta convocação já é acostumado às grandes empreitadas. Em cada caso, tem obtido a resposta pronta e afirmativa dos entes públicos sob sua jurisdição e, igualmente, da família paraibana, mercê da admiração e respeito conquistados. Não será diferente desta vez”.
André Carlo agradece colaboração e destaca acompanhamento da gestão como marco de seu mandato
Em seu pronunciamento de despedida do comando da Corte, o conselheiro André Carlo Torres Pontes agradeceu o empenho de membros e servidores que o ajudaram a realizar uma gestão colaborativa capaz de manter, e ampliar, as ações de transparência e qualificação da gestão pública na Paraíba.
Lembrou, na ocasião, a trajetória de avanços e conquistas que marca a história do Tribunal em favor da transparência pública e da qualidade do controle externo, desde a criação do Sagre – o Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade -, no inicio dos anos 2000.
E citou ainda, a propósito, o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que ajudam a melhorar a eficiência dos gastos públicos, como os mais de 20 painéis de acompanhamento da gestão em tempo real, e o recém inaugurado Espaço da Cidadania Digital.
O conselheiro André Carlo observou, ainda, que o papel do Tribunal não é apenas fiscalizar, mas, principalmente, “contribuir com a melhoria da gestão pública”. Por isso, disse não ter dúvidas de que o feito marcante de sua passagem pela Presidência da Corte é o acompanhamento da gestão em tempo real.
“Só a transparência traz para a gestão pública, e para a sociedade, a tranquilidade de que os recursos estão sendo aplicados com correção e, principalmente, com eficiência”, comentou.
Fábio Nogueira lembra êxito do Programa VOCÊ
Encarregado de saudar o presidente Arnóbio Viana, em nome dos membros do TCE, o conselheiro Fábio Nogueira falou da preocupação do amigo com o bem estar social, fato do qual resultou a implantação, em 2007, pelo TC paraibano, do Programa Voluntários do Controle Externo (VOCÊ).
Trata-se de iniciativa que, em 2009, rendeu à Corte de Contas do Estado o Prêmio Sérgio Arouca com o qual o Ministério da Saúde reconhecia e contemplava experiências nacionalmente exitosas de promoção da saúde pública.
“Arnóbio, quando assumiu a nossa Corte para o biênio 2007/2008, ofereceu aos paraibanos o mais explícito de seus compromissos com o controle externo mais amplo e que ultrapassasse o campo da conformidade. Ao instituir o VOCÊ, ele atraiu e envolveu pessoas da terceira idade para o exercício do controle social”, lembrou o conselheiro Fábio Nogueira que hoje também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
E prosseguiu: “Arnóbio Viana está assumindo, pela segunda vez, a presidência do TCE. Agora, mais maduro, mais experiente e, com certeza, com visão ampliada da imperiosa missão que a Constituição Federal de 1988 nos outorgou. Estou certo de que a Atricon continuará contando com a parceria desta Corte em sua busca pelo aprimoramento”.
Seu discurso conteve referências à paixão do amigo por Solânea, a terra natal, ao espírito solidário, à competência e ao bom caráter daquele a quem então homenageava por delegação de seus pares.
Disse, ainda: “A saudação que transmito em nome de cada membro desta Corte é mais do que um gesto puramente formal. Expressa a crença e o desejo coletivos no êxito da sua gestão. Espelha as expectativas do povo paraibano e, em particular, da sua querida Solânea, na efetivação de políticas públicas, na boa governança dos recursos públicos. Mãos à obra. A empreitada é nossa”.
Procurador destaca “experiência e conhecimento” do novo presidente
“Que faça uma gestão produtiva, efetiva, e que mantenha o Tribunal de Contas da Paraíba na posição de vanguarda no âmbito do controle externo brasileiro”, desejou o procurador geral Luciano Andrade Farias, do Ministério Público de Contas junto ao TCE, em pronunciamento de saudação ao novo presidente Arnóbio Viana.
Ele estendeu, em seguida, a manifestação de êxito aos demais conselheiros e destacou a condição de decano do novo presidente e sua “experiência e conhecimento” acumulados quando da passagem pelo Executivo (prefeito de Solânea) e pelo Poder Legislativo, fatores que o credenciam para “continuar com o processo evolutivo na forma de fiscalizar do Tribunal”.
Carlos Aquino vê TC mais próximo da sociedade
O advogado Carlos Aquino foi o intérprete da saudação da Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil ao novo presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Em seu discurso, enalteceu “a visão arejada, moderna e avançada” do homem que, pela segunda vez, assume o comando da Corte. Aludindo, também, ao Programa VOCÊ, o representante da OAB observou que o TCE, nos idos de 2007 e 2008, não limitado à sua função regimental e convencional, “expandiu-se para a interpretação de outros dispositivos legais e constitucionais afetos à sociedade, à solidariedade e ao interesse público, no seu mais elevado jaez”.
Disse ele: “O conselheiro Arnóbio Viana demonstrou que é possível sair do hermetismo, do distanciamento, da introspecção, do formalismo, da burocracia, das relações eminentemente internas e concentradas no aparelhamento interior para ir além, para alcançar horizontes modernos e amplos”.
Anteviu, quanto à gestão que se inicia, novo estímulo aos organismos governamentais e não governamentais, com o entusiasmo inicial, para adoção de políticas públicas em favor de uma sociedade forte, esclarecida, protegida e unida sob a tutela jurisdicional, constitucional e cidadã.
“A sociedade sabe que Vossa Excelência, com sua criatividade e inquietude, adotará procedimentos que, pioneiros, demonstrarão uma nova forma de atuar, de produzir efeitos perenes e de largo alcance”, acentuou.
Ele está certo de que o Tribunal que despende esforços para levar aos jurisdicionados a cultura da prevenção, em substituição ao caminho sempre mais fácil da punição, fortalecerá as medidas educativas por serem mais eficazes no combate ao desvio e ao desperdício.
O presidente André Carlo Torres Pontes, cujo mandato então se expirava, os demais integrantes do novo quadro dirigente e a equipe técnica do TCE também receberam as homenagens do advogado Carlos Aquino.
Ele atribuiu ao esforço e à participação de todos o bom conceito de que o Tribunal de Contas da Paraíba hoje desfruta no sistema de controle externo do País.
MÚSICA E EMOÇÃO NO PLENÁRIO DA POSSE
O auditório Celso Furtado, de 480 lugares, no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE-PB, ficou pequeno para acomodar autoridades, convidados, amigos, familiares, servidores e membros do Tribunal de Contas da Paraíba que prestigiaram a posse do novo presidente Arnóbio Viana, e os demais conselheiros que com ele dividirão o comando da Corte pelos próximos dois anos.
Aberta com a execução do Hino Nacional pelo Coral do TCE, a solenidade, iniciada pouco depois das 16 horas, teve momentos marcantes, com música e poesia. Um deles foi a exibição da Banda Marcial de Solânea, criada quando o hoje conselheiro Arnóbio Viana foi prefeito do município.
Outro momento que causou emoção, já ao final da solenidade, foi uma apresentação, apenas voz e violão, da música ‘Prá Não Dizer Que Não Falei Das Flores’, de Geraldo Vandré.
Além dos membros da Corte, a mesa esteve composta do governador do Estado, João Azevedo, do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia, do presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, João Coruginha, do presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira Filho, do procurador geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, e do conselheiro aposentado Flávio Sátiro.
Conselheiros de outros estados também prestigiaram a solenidade, entre os quais presidente do TCE de Minas Gerais, Cláudio Couto, a presidente do TCE do Amazonas, Yara Amazônia Lins, o conselheiro Ouvidor Érico Xavier, e os conselheiros substitutos Jaylson Campelo e Julival Silva, respectivamente dos tribunais do Piauí e do Pará.
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Ascom/TCE