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  • 08.10.2010 - 18:40

    Lei que beneficia pequenos negócios é aprovada em Cuité de Mamanguape

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    Município foi o primeiro do Vale de Mamanguape a aprovar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa


    A lei que prevê tratamento diferenciado aos pequenos negócios foi aprovada na Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape na noite de ontem, 7 de outubro. O município é o primeiro da região, conhecida como Vale do Mamanguape, a regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Na Paraíba, agora são 46 municípios que já promulgaram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.


    Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Cuité de Mamanguape aprovou por unanimidade o Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura que estabelece uma série de estímulo aos pequenos negócios e também aos empreendedores individuais. O presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Santos de Brito, diz que a Lei Geral representa um avanço da legislação municipal ao colocar como prioridade os negócios que predominam na cidade em evidência. “É com muita satisfação que o município comemora como sendo o primeiro do Vale do Mamanguape a aprovar essa lei que vai melhorar as condições das microempresas locais”, declarou.


    Para a prefeita Cuité de Mamanguape, Izarina Meireles Filha, de as micro e pequenas empresas são de fundamental importância para a geração de emprego e renda em municípios de pequeno porte. “Elas formam a grande maioria dos negócios, daí a importância de uma lei específica e tratamento especial, pois podem ser usadas como instrumento de desenvolvimento local”, declarou.


    Para o gestor do Sebrae no Litoral Norte e Sul, Martinho Montenegro, a aprovação da lei no município deverá sensibilizar os demais municípios que formam o Vale do Mamanguape. “A meta até o final do ano é aprovar a Lei Geral em pelo menos 18 municípios da região do Litoral e Mata Paraibana”, estimou Martinho, ao acrescentar que Cuité será a primeira cidade de uma série dessa região que aprovará a Lei. “Há diversos projetos de lei em tramitação nas Câmaras Municipais do Vale”, revelou.


    Martinho Montenegro diz que essa ação que acontece no Vale do Mamanguape “é conseqüência do trabalho do Sebrae Paraíba articulado com os gestores públicos municipais para instrumentalizar essa região da legislação mais avançada no país de apoio a micro e pequena empresa”.


    A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê não apenas vantagens aos pequenos negócios, mas oferece oportunidade para um crescimento sustentado, com menos burocracia e menor carga tributária e aponta para uma nova política de desenvolvimento local tendo como foco o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.


    A redução e simplificação dos impostos, facilitar e baratear o processo de abertura de uma empresa, disponibilizar o acesso às linhas de crédito e regulamentar a participação nas compras públicas de MPEs locais de até R$ 80 mil são algumas medidas que podem surtir efeito para ampliar a formalização.


    O município de Cuité de Mamanguape fica localizado na microrregião do Litoral Norte. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população estimada é de 6,9 mil habitantes.