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24.05.2010 - 14:51
Lei Geral no Estado: Campina sediará encontro de prefeitos e gestores
A regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avançou nos municípios paraibanos em 2010, mas apesar do crescimento, apenas 25 dos 223 municípios do Estado já regulamentaram a lei. Para sensibilizar os gestores das cidades não regulamentadas, o Sebrae Paraíba promove nesta terça, 25 de maio, um encontro territorial com os prefeitos, secretários municipais e vereadores das regiões da Borborema, Agreste, Cariri, Seridó e Curimataú.
O evento, intitulado ‘os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento’, acontece das 8h às 13h, no Centro de Convenções Raimundo Asfora, em Campina Grande. “Através do seminário, estaremos levando informações acerca da Lei Geral e do Empreendedor Individual aos gestores para que eles possam aprovar e regulamentar nos municípios paraibanos”, afirmou Luciane Sousa, organizadora do Encontro.
A programação começa com um café da manhã acompanhado de apresentações culturais do Projeto ‘Cariri Mostra Cariri’, em seguida ocorrerá a solenidade de abertura e a apresentação do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios; às 9h45 haverá um depoimento sobre a Lei Geral, seguido da palestra ‘Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento’. Haverá ainda durante a manhã, o depoimento de um beneficiado pelo Empreendedor individual e a palestra ‘A criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios’, que abordará temas como a Lei Geral, o Empreendedor Individual e compras governamentais. Às 13h, o evento será encerrado com um almoço acompanhado por uma atração cultural.
A Lei Geral foi aprovada em âmbito federal em dezembro de 2006, mas precisa ser regulamentada nos municípios. Até dezembro do ano passado, apenas 11 haviam regulamentado a lei na Paraíba, enquanto nos primeiros cinco meses deste ano, 14 já aprovaram a legislação que tem como objetivo simplificar a criação e gestão dos pequenos negócios. As prefeituras de Boa Vista, Barra de São Miguel, Sapé e Monteiro foram as mais recentes que regulamentaram, totalizando 25 municípios no Estado.
A prefeitura de João Pessoa foi a primeira a regulamentar a legislação no Estado em dezembro de 2008, mas são as regiões da Borborema e do Cariri paraibano que lideram a aprovação da lei. Diminuir a carga tributária, simplificar os processos burocráticos na abertura de empresas, facilitar o acesso ao crédito e à tecnologia e promover o tratamento diferenciado nas compras governamentais são alguns benefícios que podem ser incluídos na regulamentação municipal dos pequenos negócios. O texto da regulamentação, por exemplo, pode detalhar que órgãos e entidades do poder público poderão realizar processo licitatório destinado exclusivamente para MPE nas contratações de até R$ 80 mil.
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae Paraíba