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  • 15.09.2018 - 17:26

    Estatuto do Desarmamento e a goleada dos bandidos


    Um tema sempre palpitante e acalorado - o Estatuto do Desarmamento, que completa 15 anos em dezembro. Apesar de polêmico, não está na pauta de preocupações dos que disputam mandato eletivo mesmo o país se deparando com altos índices de violência, responsáveis pelas altíssimas taxas de homicídios, que atingem 76 mil mortes por ano no Brasil a quase totalidade por armas de fogo.

     

    Criado em 2003, os dados e as estatísticas confirmam que o Estatuto foi eficiente para reduzir as venda de armas de fogo, mas mostrou-se impotente para diminuir a violência e os homicídios.

     

    Nesse período prosperou um debate intenso entre os que defendem e apontam redução mesmo que mínima nos homicídios por arma de fogo e os que, respaldados por números, afirmam que o Estatuto não conteve a violência e expôs a maioria dos cidadãos às investidas dos criminosos.

     

    É um debate estéril porque não muda a realidade estabelecida pelo Estatuto e já é mais do que nítido para a população, refém dos criminosos e sem direito a defesa, que o Estatuto em nada contribuiu para reduzir a violência, muito pelo contrário armou um lado da contenda por ironia aquele que não se submete aos desígnios da Lei.

     

    O que se vê hoje no Brasil é uma sociedade impedida de se defender e de fazer prevalecer a sua vontade já que em 2005, 63,94% dos brasileiros pediram a revogação do artigo 35 do Estatuto do desarmamento, o que restringe a venda de armas de fogo ao cidadão comum.

     

    Posteriormente, em 2017, novo projeto de lei proposto pelo senador Wilder Morais defendeu a substituição do estatuto por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. Uma consulta pública feita pelo Portal Cidadania revelou que 95% dos consultados aprovavam a revogação do estatuto e a criação de nova legislação.

     

    As armas de fogo são responsáveis por 71% dos homicidios no Brasil, segundo o Atlas da Violência, dados que colocam o país como líder do ranking mundial por mortes com armas de fogo. Mesmo tendo apenas 10% das armas dos EUA, o Brasil tem cinco vezes mais mortes, taxas que confirmam a ineficiência da legislação brasileira.

     

    Os dados sobre a violência no país apontam para a total ineficiência do Estatuto do Desarmamento e da necessidade de se criar uma legislação que proteja a maioria dos cidadãos e que não retire dessa maioria o direito de defesa.

     

    Para muitos especialistas em segurança o Estatuto desarmou um lado, mas não se mostrou eficaz para desarmar a todos, permitindo que os foras da lei prosperem na sua atividade já que ciente que o alvo do seu ataque não tem como se defender.

     

    O que se assiste no dia a dia da sociedade brasileira são atos de violência contra o cidadão indefeso que tem sua vida e seu patrimônio violados sem que possa expor qualquer reação para defendê-los.

     

    São crimes covardes cometidos por quem sabe que não haverá reação da parte de suas vítimas e que elas podem ser imoladas tranquilamente como se vê todos os dias no Brasil.

     

    A situação chegou a tal extremo que o Governo em todas as suas esferas não pode garantir segurança ao cidadão; e episódios vexatórios como a invasão do PB1 expõe o grau do absurdo a que o país atingiu definitivamente impotente diante de um crime mais do que organizado e fortemente armado bem mais do que as forças de repressão do estado.

     

    Essa situação de extermínio já que as mortes são verdadeiras execuções públicas realizadas a luz do sol em ruas e logradouros de todo país numa festival de horrores que confirma o quanto se mostra obsoleto o Estatuto do Desarmamento fruto de uma demagogia política que beneficia apenas o infrator.

     

    O tema volta ao centro dos debates nesse período eleitoral e setores da sociedade organizada começam um movimento para colocar em pauta a revogação do Estatuto do Desarmamento.

    jampanews