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18.04.2010 - 07:57
Empreendedores poderão registrar empresa em 30 minutos e sem custos
Do Sebrae/PB
A ideia de garantir direitos trabalhistas e previdenciários para quem trabalha por conta própria, não ter custos no ato de abertura do seu negócio e ainda pagar mensalmente valores simbólicos de tributos já é uma realidade na Paraíba. É a lei do Empreendedor Individual, que garante uma série de vantagens, inclusive, a gratuidade da abertura de micronegócios nos setores de comércio, serviços e indústria que faturam até R$ 36 mil ano.
Os milhares de paraibanos que ainda estão na informalidade e faturam anualmente esse valor terão a oportunidade de legalizar seu negócio sem qualquer custo durante a Semana de Mobilização do Empreendedor Individual, que acontecerá no período de 19 a 24 de abril, no Ponto dos Cem Réis, Centro de João Pessoa.
A praticidade e rapidez é outra vantagem do Empreendedor Individual. Como a inscrição é feita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) o tempo de formalização dessa categoria leva, no máximo, 30 minutos. Os serviços de atendimento do Sebrae Paraíba e de uma rede parceiros vão se instalar na praça da Capital para divulgar e fazer também registros.
A estrutura terá oito pontos de atendimentos com computadores ligados na página do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) onde será realizado o registro da empresa. Após preencher os dados no Portal, o empresário terá a impressão do documento que comprova a legalidade da empresa.
Durante a Semana de Mobilização, será montada uma tenda no Ponto dos Cem Réis com diversos serviços, entre eles, um miniauditório climatizado com capacidade para 40 pessoas onde a cada hora será realizada uma palestra sobre o Empreendedor Individual, mostrando as vantagens de sair da informalidade por essa nova legislação. Já na área livre dos 5,2 mil metros quadrado da praça serão distribuídos oito pontos de atendimento com infraestrutura capaz de orientar e registrar os potenciais candidatos no Empreendedor Individual de forma gratuita.
Como estratégia de divulgação do Empreendedor Individual, cada pessoa que fizer o registro na Semana de Mobilização, no Ponto dos Cem Réis, receberá uma camisa gratuitamente com o slogan “Já sou um Empreendedor Individual”. Durante o evento, serão distribuídos ainda panfletos e cartilhas como forma de esclarecer e massificar as informações do Empreendedor Individual à sociedade paraibana.
A meta do Sebrae este ano é de formalizar cerca de 20 mil micronegócios no Estado. A mobilização que acontecerá durante toda a próxima semana tem como objetivo divulgar as vantagens de sair da informalidade como Empreendedor Individual. Em pouco mais de dois meses de abertura no Estado, essa categoria já ganhou a adesão de mais de 2,1 mil pequenos negócios nos setores de comércio, serviços e indústria. O Empreendedor Individual foi aberto no Estado no dia 8 de fevereiro.
Para se ter uma ideia da vantagem da nova lei, uma microempresa na Paraíba teria de desembolsar, em média, R$ 800, entre taxas e serviços na Junta Comercial e de secretarias de governo para se legalizar. Esse gasto inicial é dispensado no Empreendedor Individual, que pagará apenas valores simbólicos do imposto estadual ICMS (R$ 1 por mês), caso a atividade seja de comércio em geral como feirante e vendedor de confecção. Se a empresa realiza alguma prestação de serviço como mecânico e taxista, ele paga de forma fixa mensal R$ 5 por mês referente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) à Prefeitura Municipal.
Já para ter direito à aposentadoria e os demais direitos previdenciários (como licença maternidade e auxílio-doença), a contribuição mensal é de 11% sobre o salário mínimo (atualmente R$ 56,10).
Além das equipes do Sebrae, a Semana de Mobilização do Empreendedor Individual contará com uma rede parceiros de diversas áreas: Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Conselho Regional de Contabilidade, seccional da Paraíba (CRC-PB), Sindicato das empresas de serviços Contábeis e Assessoria do Estado da Paraíba (Sescon), Empreender-JP (Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios de João Pessoa), Faculdade Maurício de Nassau e a Caixa Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).