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22.05.2018 - 05:30
Ação do TJPB faz Governo suspender obras importantes em municípios paraibanos
O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (21), durante o Programa Fala Governador, em rede estadual de rádio, que irá suspender as obras nas áreas de segurança hídrica e a abertura do Hospital de Cacimba de Dentro para poder repassar R$ 2 milhões a mais do duodécimo do Tribunal de Justiça da Paraíba, além da contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar O repasse ocorre em cumprimento a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – uma decisão monocrática do magistrado –, após ação judicial da Presidência do TJPB para repasse de 100% do orçamento do Poder Judiciário.
Ações na área de saúde serão comprometidas. “Eu anuncio ainda suspensão da abertura do Hospital de Cacimba de Dentro, que terá custeio de R$ 400 mil ao mês. Além disso, estou fazendo um esforço tremendo para não cortar as cirurgias cardíacas em adultos do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires”, declarou.
O chefe do Executivo paraibano disse ainda que outras ações de governo poderão deixar de ser realizadas. “Eu também não poderei licitar uma obra essencial, que é a adutora da região 89, em Catolé do Rocha. Quando chegar a transposição do eixo Norte captaria água diretamente do rio Piranhas, estabelecendo segurança hídrica, beneficiando a população de Bom Sucesso, Mato Grosso, Jericó, Lagoa e Brejo dos Santos”, comentou.Outra obra comprometida na área de segurança hídrica é a 3ª etapa do sistema adutor Nova Camará. “É uma obra que liga Arara, Solânea e a área alta de Bananeiras, contemplando ainda Casserengue”, acrescentou.
Ricardo Coutinho explicou que, de 2011 a 2017, a receita corrente líquida do Estado aumentou 34,89%, enquanto que o repasse do duodécimo do Poder Judiciário cresceu 79%. “Em nenhum momento, eu deixei de contribuir para que os poderes, particularmente o Poder Judiciário, tivessem as suas necessidades atendidas, os seus dilemas ultrapassados”, disse.
“O Poder Judiciário faz 97% do orçamento programado. Para se ter ideia, o Poder Executivo, que eu represento, tem feito ao longo desses anos entre 79% e 81% do orçamento”, prosseguiu o governador Ricardo Coutinho, lembrando que a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba encontrou mais de R$ 36 milhões no Fundo Judiciário.
Ricardo ressaltou, ainda, que o Ministério Público da Paraíba chega a fazer 96% do orçamento, o Tribunal de Contas, 103%. “Sou o governador que quase eleva os Poderes a uma condição plena do orçamento”, completou.
O governador paraibano destacou que o Estado recorre da decisão do ministro Ricardo Levandowski sob pena de prejudicar a população. “Hoje, estou repassando um cumprimento que chega a quase R$ 2 milhões, já com o encargo de ter de repassar o mês de abril”, afirmou, lamentando o fato de ter que anunciar a suspensão de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana.
Ainda no programa Fala Governador, Ricardo Coutinho observou que todos os poderes, e não só o Executivo, deveriam cortar gastos neste momento de profunda crise econômica do Brasil. “É que o governo vem fazendo ao longo desses anos todos um reforço gigantesco para manter os compromissos em dia e ainda assegurar uma margem de desenvolvimento desse estado, para suprir as carências do povo”, ressaltou.
paraibaja.com.br