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  • 23.04.2017 - 07:32

    Restrição ao foro privilegiado tem maioria do STF, diz jornal

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     Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis à restrição ao foro privilegiado. A pauta deve ser votada na Corte em maio.

    De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber devem votar pelo fim dos privilégios a políticos.

    Fora os votos considerados certos, os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes também podem se manifestar a favor da matéria.

     

    Relator da matéria, Barroso deve propor que foro seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes relacionados ao próprio cargo, durante o mandato. Com a mudança, o STF reduziria a 5,71% o atual volume de ações penais sob sua responsabilidade.