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30.08.2017 - 09:55
Projeto reduz gastos em R$ 17,1 milhões na Câmara Federal
Projeto (PRC 267/17) do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) propõe a extinção de estrutura administrativa e de pessoal prevista aos suplentes de secretários da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta garante uma economia aos cofres públicos de R$ 17.163.097,12 por legislatura.
“Os suplentes de Secretário têm a função primordial de substituir temporariamente os Secretários. Sua atuação não é contínua, mas de exercício eventual e temporário. Por essa razão, não se justifica, sob nenhum aspecto ou enfoque, a manutenção de uma estrutura administrativa e de pessoal, paralela e permanente, à disposição do suplente”, justificou o deputado.
Na lei atual, cada deputado que está na função de suplente de secretário tem direito a um acréscimo de onze cargos, sendo duas vagas de Assessor Técnico, um cargo de Secretário Particular, três cargos de Assistente Técnico de Gabinete, dois cargos de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto e três cargos de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto.
Essa estrutura resulta em um gasto mensal à Câmara dos Deputados, somente com as despesas de pessoal e para de cada suplente de secretário, de R$ 82.514,89. Ao longo da legislatura chega-se a um total de R$ 17.163.097,12. “Na minha concepção esse é um gasto desnecessário e abusivo que é pago com o dinheiro do contribuinte. Esses recursos que deveriam ser aplicados nas áreas que realmente precisam, como saúde e educação pública”, defendeu.
Pedro lembrou que o suplente terá sempre à sua disposição os servidores em exercício nas Secretarias da Casa, com os quais já contam os Secretários titulares, o que não representaria qualquer tipo de prejuízo a esses parlamentares. “Em pleno contexto de crise econômica e fiscal, considero inaceitável mantermos despesas tão excessivas, que, em verdade, são bem maiores do que o valor acima anunciado, diante dos gastos administrativos – computadores, impressoras, papel, mobiliário, água, energia elétrica, etc. –, e demais encargos de pessoal, tais como férias, auxílio-alimentação e demais encargos”, destacou o deputado.
Cargos e valores previstos por mês para cada suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados:
2 cargos de Assessor Técnico CNE-7 - R$ 13.798,18
1 cargo de Secretário Particular CNE-7 - R$ 13.798,18
3 cargos de Assistente Técnico de Gabinete CNE-9 - R$ 10.602,05
2 cargos de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto CNE-11 - R$ 5.480,56
3 cargos de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto CNE-13 - R$ 4.050,42