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22.08.2017 - 05:48
Jucá é denunciado ao Supremo por crimes investigados na Operação Zelotes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (21) o líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por crimes investigados na Operação Zelotes, que apura fraudes em julgamentos sobre multas aplicadas pela Receita Federal. O esquema de corrupção funcionava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal de recursos contras as sanções do Fisco vinculado ao Ministério da Fazenda.
O caso corre sob segredo de Justiça no Supremo e está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela Zelotes na Corte . Após a manifestação de Jucá no inquérito, a denúncia será levada para julgamento na segunda Turma do STF, de acordo com a liberação de Lewandowski. Caso a turma aceite, Jucá passa à condição de réu. Além deste, o líder do governo Temer no Senado responde a outros dez inquéritos no STF.
Segundo relatório da Polícia Federal, o líder do governo no Senado alterou uma medida provisória de 2013 para favorecer o Grupo Gerdau. Na ocasião, o parlamentar era relator da matéria e fixou mudanças nas regras de tributação de lucros de empresas no exterior.
A Operação Zelotes teve início no dia 26 de março de 2015. A investigação teve início no pagamento de propina a conselheiros do Carf para que fossem anuladas ou reduzidas multas aplicadas às empresas. Alguns meses depois, as investigações descobriram também indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) por políticos que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
Como este site tem mostrado desde 2015, as dívidas aplicadas pela Receita a empresas e pessoas físicas já chegou a ultrapassar meio trilhão de reais. Em diversos casos, multas milionárias eram reduzidas significativamente, por meio da atuação de conselheiros, políticos e escritórios de advocacia em Brasília. (Congresso em Foco)