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  • 05.09.2017 - 06:05

    ESCÂNDALO DA LAGOA: CEF quer a devolução de mais de R$ 6 milhões da gestão Cartaxo

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     A Caixa Econômica Federal enviou ofício à gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) solicitando que a Prefeitura de João Pessoa devolva os R$ 6,4 milhões que seria o valor desviado da obra do Parque da Lagoa e investigada pela Polícia Federal através da Operação Irerês.

    A informação foi revelada nesta segunda-feira (4) pelo apresentador Fabiano Gomes, da Arapuan FM, que ainda destacou que Cartaxo teria colocado o vice-prefeito Manoel Junior (PSDB) para cuidar do assunto junto ao Governo Federal, mas ao que parece não obteve êxito.

    A revelação deste ofício da Caixa solicitando a devolução de valores supostamente desviados ocorre dias após o Paraíba Já revelar que a Controladoria-Geral da União (CGU) é contundente ao apontar que a Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (Gigov) beneficiou diretamente os interesses da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e a empresa Compecc, responsável pela execução das obras de revitalização e requalificação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.

    Quatro inquéritos

    O documento foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, para auxiliar nas investigações dos quatro inquéritos civil e criminal que investiga desvio de, aproximadamente, R$ 6 milhões destinados à obra.

    De acordo com a CGU, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) não discriminou no orçamento a solução usada para o serviço de construção de uma galeria de esgotamento pelo método não destrutivo.

    Em outro ofício da Caixa, enviado ao Ministério das Cidades e usado pela defesa da PMJP, se afirma que apenas a empresa ARMCO STACO S/A seria a única fabricante do “tubo corrugado de aço”, utilizado na galeria de esgotamento. Porém, ainda que a Caixa admita que é de sua competência analisar orçamento para verificar compatibilidade dos valores indicados pela PMJP e Compecc em seus boletins de medição, não o fez, usando a prerrogativa de que apenas uma empresa era fornecedora exclusiva do produto.

    Mas a CGU apontou que apenas esta justificativa não seria suficiente, pois é necessária analisar o preço do produto praticado no mercado.

    Além disso, com o decorrer da execução da obra, algumas quantidades e produtos foram substituídos, mas não foram alterados no orçamento inicial apresentado pela Prefeitura de João Pessoa, ainda que o valor dos novos insumos utilizados fossem inferiores. Através do mesmo ofício, o Gigov/JP justifica que não seria possível realizar alteração no contrato de repasse.

    A CGU, mais uma vez apontou fragilidade no argumento da Caixa, uma vez que a própria instituição possui um manual que preconiza as diretrizes do Gigov e que orienta, expressamente, em casos como este, reprogramar o orçamento. “Destarte, a alegação da Caixa que o preço não poderia ser alterado, além de desarrazoada, vai de encontro ao que prevê a legislação, inclusive seu próprio manual AE99”, diz o texto da nota técnica.

    Este mesmo argumento da equipe do Gigov/JP cai por terra no mesmo ofício, quando em outras situações referentes ao mesmo contrato de repasse o orçamento foram alterados quando beneficiava os interesses da Prefeitura de João Pessoa e da empresa Compecc. “Resta evidente nesse sentido que a Caixa analisou de a referida constatação posta em seu ofício de modo mais benéfico à Prefeitura de João Pessoa, utilizando-se de entendimentos antagônicos para tentar justificar as irregularidades detectadas pela CGU”, destaca outro trecho da nota técnica.