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24.10.2017 - 05:07
Câmara quer votar fim do foro privilegiado após denúncia contra Temer
Após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, pretende colocar em pauta o fim do foro privilegiado. O parecer de Efraim Filho (DEM-PB), favorável à extinção da prerrogativa para crimes comuns, já está pronto há um mês.
O foro privilegiado permite que existe um órgão competente para julgar ações penais contra certas autoridades públicas. No Brasil, chefes e ministros do executivo federal são julgados por um tribunal específico. Em março de 2017, o senador Randolfe Rodrigues reuniu assinaturas de senadores para pedir a urgência no projeto de autoria do senador Álvaro Dias[27] que pede o fim do foro privilegiado.
Segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a disposição da Câmara em votar o texto aumentou depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, finalizou voto a respeito do assunto, liberando o Supremo a decidir sobre o tema.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO