Página inicial

Treze já se foram

 O jornalista Adelson Barbosa vez por outra brinda seus leitores, entre os quais me incluo, com pesquisas de natureza história, notadamente na área da política e administração do nosso Estado, em período mais recente. No ultimo domingo repassou a legislação constitucional e derivada sobre o meio ambiente, e prestou uma homenagem aos constituintes estaduais de 1989, reproduzindo a galeria incorporada ao Memorial do Poder Legislativo onde todos os deputados que laboraram na nossa ultima Constituição estão fotografados. Tive a curiosidade de conta-los: dos trinta e seis, treze deles não estão mais entre nós: Ademar Teotônio, Aércio Pereira, Waldir Bezerra, Antonio Ivo, Ernany Moura, Egídio Madruga, Fernando Milanez, Francisco Pereira, José Fernandes, Soares Madruga, Leonel Medeiros, Oildo Soares e Judivan Cabral. Tivesse a pesquisa ido mais longe, o diligente escriba descobriria que foi esse “orador que voz fala” o relator da parte da Carta que cuida da Ordem Econômica e da Ordem Social, nela incluída a proteção ao Meio Ambiente.

Um dos pontos mais discutidos, na Constituinte, por que mobilizou artistas, militantes políticos e empresários da construção civil, foi a fixação do gabarito para a construção dos chamados espigões na orla marítima. Na fase inicial de discussão destaco a ação do deputado José Luiz Maroja, autor na emenda que define os parâmetros a serem seguidos pelo Plano Diretor da Cidade, em relação ao assunto, até hoje respeitado, com apenas uma exceção para a área do Porto de Cabedelo, desde que a construção se destine a atividade industrial. Convém lembrar que os constituintes estaduais mantiveram mandamento inserido na Carta de 1967 (que era uma Emenda) pelo governador João Agripino.

Enquanto o deputado Pedro Adelson cuidou da Organização do Estado e dos Munícipios, igualmente relator, antes que Egídio Madruga desse o toque final à redação, aperfeiçoada na Comissão de Sistematização onde despontava o deputado Waldir Bezerra e outros de igual mérito.

O órgão de proteção ao meio ambiente, recomendado pela Lei Maior, só viria a ser implementado a partir de 1978 quando o então governador Dorgival Terceiro Neto deu forma à SUDEMA. Leis posteriores cercaram a proteção da nossa fauna e flora, acidentes geográficos, florestas e cursos de água. A proibição de instalação de usinas nucleares foi uma preocupação seguida também por Câmara de Vereadores, a exemplo da de Bananeiras, que proibiu em seu território o depósito de lixo atômico...

Os trinta e seis constituintes paraibanos viveram grandes dias e a Assembleia presidida por João Fernandes cumpriu o seu papel com eficiência, dentro dos prazos fixados. Esquecidos os exageros cometidos, menos por tentativa de inovar e mais para intimidar o governante da ocasião, a Constituição Paraibana é um documento que tem resistido às várias tentativas de modificar seu texto para servir a interesses inconfessáveis. Em termos de meio ambiente, repito o atual presidente da Casa de Epitácio, em depoimento colhido pelo jornalista citado: “A Constituição paraibana é bastante avançada no tocante ao meio ambiente, assim como todo o conjunto de leis sobre o tema, o que deixa a Paraiba à frente de muitos estados”

Pena que esses treze passageiros da nossa história constitucional não estejam a presenciar os efeitos do seu trabalho. É a vida!.