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O ECA e a violência

Nas últimas semanas a população brasileira estarrecida vem assistindo a escalada de violência praticada por menores delinquentes, pois não temem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma verdadeira obra prima de como se deve formar perigosos delinquentes. Em 1988 representando a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia, estive em companhia do colega delegado Edson Simões, no Palácio da Alvorada, aonde Collor iria oficialmente sancionar tal estatuto na presença de ministros e outras autoridades civis e militares o que de fato foi feito. Dali parte das autoridades se dirigiram para o auditório do Ministério da Justiça onde a tribuna foi aberta a quem dela quisesse fazer uso. Logo depois das autoridades muita gente ligada aos Direitos Humanos homens e mulheres com vestimentas esquisitas e longos cabelos, fizeram uso da palavra elogiando rasgadamente tal estatuto, o que soava totalmente inverossímil para nós que fazíamos polícia nas ruas.

A ECA E O SEU INCENTIVO A VIOLÊNCIA

Com o auditório lotado de tais figuras exóticas, ameacei fazer uso da palavra e desmistificar tudo que estava sendo dito ali e dizer que no futuro iríamos pagar um preço muito alto por tanta tolerância, não conseguindo distinguir o menor necessitado daquele comprovadamente delinquente, deixando este último apenas com direitos e sem nenhuma obrigação, comportamento impensável em qualquer sociedade, onde todos na mais tenra idade têm direitos e deveres. Naquele momento verificando o entusiasmo daquela multidão que romanticamente aplaudia aquela novidade, o colega Edson Simões me desaconselhou usar a tribuna, pois logo imaginou que eu sairia dali vaiado e quem sabe até agredido. Confesso que errei, pois correndo todos os riscos deveria ter utilizado a tribuna e dito naquela oportunidade que ninguém em pleno século 21 pode conviver em sociedade, sem os devidos castigos quando merecê-lo, pois todos desde cedo são obrigados a respeitar os limites e as leis, pois caso contrário não serão jamais cidadãos e sim ‘coitadíssimos’, como os chamam alguns. Se não querem diminuir a chamada idade penal, como deseja 93% de nossa população, pelo menos dobrem as penas hoje aplicadas.

FESTIVAL DE COMENDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JP

Câmara Municipal de João Pessoa já tem comenda para todos os gostos, ou seja, nada mais nada menos que 20 delas. Esta semana o vereador Marco Antônio, na falta melhor do que fazer e para agradar a família Cunha Lima, criou mais uma, ou seja, agora são 21 comendas na Casa de Napoleão Laureano, dando o nome do novo mimo de ‘Ronaldo Cunha Lima’. Se alguém poderoso chegar a receber todas as comendas daquela Casa de Leis, vai ficar mais enfeitado do que general paraguaio. Marco Antônio que já tem inclusive outros mandatos poderia trazer outras contribuições mais importantes para a população. Mas enfim.....

A FALA DE VIRGULINO ALENCAR

Sobre a ausência da presidente Dilma Roussef na grande concentração de trabalhadores em São Paulo o sempre antenado Virgulino Alencar se manifestou: “Dilma iria fazer o quê numa manifestação de trabalhadoras, logo ela que, junto com seu partido e a base congressual podre, passa como um trator por cima dos direitos constitucionais da classe laboriosa, que produz e não recebe a contrapartida da geração de renda, que vai para o bolso dos donos do capital, principalmente do sistema financeiro. Nessa área, de tratamento ao trabalho e à mão de obra, para mim, Dilma é persona non grata”.
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DILMA E O ABUSO ELEITORAL

Por falar em Dilma Roussef, esta semana o Brasil vem assistindo um verdadeiro abuso com o dinheiro público, ou seja, ela e Lula, em horário nobre e utilizando o horário destinado ao PT fazendo descaradamente campanha político-eleitoral, sem que ninguém da Justiça Eleitoral se pronuncie. É por essas e outras que tem que acabar urgentemente esse instrumento da reeleição que foi uma verdadeira excrescência criada na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Paradoxalmente agora o tucano Aécio Neves deseja acabar a reeleição ampliando o mandato para cinco anos, modelo já tentado no passado e que também não deu certo. A política realmente é muito dinâmica.

AS PROMOÇÕES NA POLÍCIA E A PROPAGANDA EQUIVOCADA

A assessoria do Governo do Estado vem divulgando com grande estardalhaço a promoção de cerca de 720 praças de soldado para cabo e de cabo para sargento. Os marqueteiros do governador Ricardo Coutinho só esquecem de informar que tais promoções ocorrem com seis meses de atraso, pois eram para ter ocorrido no mês de outubro passado. A propósito, aquele militar que morreu em serviço numa motocicleta num acidente em Mangabeira, morreu como soldado e a sua viúva vai receber uma pensão mensal equivalente a cabo, porém se o governador Ricardo Coutinho tivesse cumprido a lei no prazo certo, o mesmo teria morrido como cabo e sua viúva estaria agora recebendo o equivalente a terceiro sargento. O gestor tem que ser cuidadoso para que tais fatos não aconteçam. Quem sabe tal tratamento dispensado a tropa é que vem concorrendo para os elevados números de crimes, pois segundo um coronel que não quis se identificar os policiais só atendem ocorrências “Se cair no capô da viatura”, Se verdadeira tal informação o quadro é grave. Muito grave.

AS PROMOÇÕES NA POLÍCIA E A PROPAGANDA EQUIVOCADA II

Mas as irregularidades não param por ai, pois na tradicional e respeitada Banda de Música da Polícia Militar, não se vem respeitando as promoções, fato que vem desestimulando a todos, pois no momento existem sete suboficiais aptos a ocuparem as dez vagas existentes para oficiais e o comandante vem negando tais promoções, sem falar que muitos estão se reformando sem que se contrate novos músicos. Só falta o coronel Euler deixar acabar uma banda secular, que teve ali grandes mestres como: João Eduardo, João Artur, Joaquim Pereira dentre outros.

A PEC 37 E AS MENTIRAS DIVULGADAS A PREÇO DE OURO

Quando da Constituinte em 1988, os órgãos de classe do Ministério Publico, alugaram um andar inteiro no caríssimo Plano Piloto em Brasília, para dali pressionar os constituintes e tomar para eles o inquérito policial, tendo na época a imprensa considerado que o Ministério Público era o mais poderoso lobby existente e mesmo assim os constituintes como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Humberto Lucena e tantos outros, entenderam que aqueles que fazem a denúncia não podem evidentemente investigar e como não poderia deixar de ser, a investigação permaneceu com os delegados de polícia e os seus agentes. Mesmo ficando claro na Carta Magna a competência de cada um, o Ministério Público criou um órgão denominado de Caex e utilizando delegados, agentes, peritos, legistas e toda infraestrutura da Polícia Civil, foi paulatinamente se imiscuindo na investigação, claro, apenas naqueles casos de repercussão e que atraem os generoso holofotes da mídia, deixando os casos menores para a Polícia, pois tais crimes não despertam o menor interesse dos mesmos.

A PEC 37 E AS MENTIRAS DIVULGADAS A PREÇO DE OURO II

Por conta do desrespeito a Constituição, foi que surgiu então a PEC 37, para disciplinar em definitivo a competência do MP, evitando assim invasão na seara da PC. Pronto, novamente os mesmos voltaram a carga e utilizando a mídia passaram a denominar a PEC 37 como sendo a ‘PEC da Impunidade’, querendo assim confundir a cabeça das pessoas e até mesmo dos parlamentares. Infelizmente só esqueceram de dizer que tal denominação foi criada, por um dos seus membros, cuja ficha não é das mais recomendáveis, ou seja, o Procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres, que aliás era tido como ‘Paladino da moral’ e foi investigado exatamente pela Polícia Federal, tendo assim o seu mandato cassado. É preciso não perder de vista também que 95% dos crimes de colarinho branco no Brasil são investigados pela PF e seus autores entregues a Justiça o mesmo acontecendo nos estados da Federação, apesar dos delegados não contarem com o instituto da inamovibilidade, podendo inclusive ser perseguidos por poderosos de plantão. Claro que seria mais fácil oferecer às polícias a chamada inamovibilidade, mas isso não interessa, pois é preferível que alegando fragilidade de seus integrantes ‘arrancar’ de suas mãos o inquérito policial.

A PEC 37 E AS MENTIRAS DIVULGADAS A PREÇO DE OURO III

O MP investigando na verdade se trata de uma grave ofensa ao estado de direto, tanto que a OAB-SP e a AGU, grandes juristas e até muitos ministros de tribunais superiores, na aceitam a investigação por parte do MP, pois quebraria o equilíbrio entre as partes da ação penal com graves prejuízos para os réus. Se efetivamente o MP pretende ajudar nos esclarecimentos dos crimes, pode até fazê-lo, através de sua Caex, mas em conjunto com a Polícia Civil, utilizando toda infraestrutura da Polícia, pois só assim não estaria ferindo de morte a nossa Carta Magna. O resto é balela e enganação, buscando desesperadamente mais poder do que já detém. Republicado a pedido.

Esta coluna é publicada em seis portais e no http:/www.blogdopedromarinho.com